Vinte
famílias de Governador Celso Ramos receberão cerca de R$ 35 mil cada uma
Assim como o Restaurante Umas e Ostras, no Ribeirão da Ilha, no sul de
Floripa, maricultores e ostricultores da região de Governador Celso Ramos, no
litoral catarinense, também serão indenizados em cerca de R$ 35 mil cada um
pela Celesc. Eles entraram com a ação contra a concessionária de energia
elétrica por terem sido diretamente atingidos pelos embargos da Justiça que
proibiram o cultivo e a venda de ostras e mariscos quando do vazamento de óleo
na subestação do bairro Tapera, em dezembro de 2012.
Conforme
o advogado Henrique W. Passold, responsável pelo caso, esta vitória é
importante, pois vai possibilitar que os clientes recuperem parte dos
prejuízos. “Durante o período dos dois embargos, os trabalhadores não podiam
nem entrar na água sob pena de multa. Tiveram produtos descartados, perderam a
renda das famílias, e esta indenização, mesmo que tardia, vai possibilitar que
recomponham as perdas”, avalia Passold.
Estas ações relacionadas ao acidente ambiental no
bairro Tapera, em Florianópolis, em novembro de 2012, foram as primeiras a
serem julgadas e a tirem sentenças procedentes.
Sentença favorável
Em 2014, a juíza de Direito Ana Paula Amaro da
Silveira condenou a Celesc a indenizar o Restaurante Ostreria Umas e Ostras, no
Ribeirão da Ilha, no sul de Florianópolis, por causa do vazamento de óleo na
subestação do bairro Tapera. Segundo a magistrada, o restaurante deveria
receber quase R$ 49 mil por danos morais e materiais por ter sido impedida de
comercializar mariscos e ostras em plena temporada de verão.
“Esta
é uma vitória, porque a ostreria teve prejuízos durante o período em que foi
proibida de exercer o seu trabalho e ainda sofreu preconceito pelos consumidores
nos momentos em que tentou realizar a venda de seus produtos”, avaliou, na
época, o advogado do restaurante, Roberto J. Pugliese.
Fonte: Carolina Spricigo
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