Os prefeitos presentes à assembleia ordinária da
AMUREL, hoje (30) aprovaram por unanimidade e sem ressalvas o documento
elaborado pela assessoria jurídica da Associação em conjunto com a procuradoria
do município de Tubarão, no qual contém a solicitação de uma audiência com o
presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Juliano Schaefer
Martins. A petição que os prefeitos subscrevem contém uma extensa argumentação
acerca dos transtornos e problemas que os municípios vêm enfrentando por conta
de demandas buscadas pela população pela via judicial, como medicamentos e
internações e vagas em escolas e creches. “O impacto na ordem de cadastro
causado pelas matrículas por ordem judicial produz, como consequência imediata,
o preterimento das crianças que aguardam vaga seguindo a ordem da fila
cadastral, além de lançar a opinião pública à descrença nos critérios de
cadastramento comuns a todos os Sistemas de Cadastro de Demanda de Vagas em
Creches nos Municípios da Região da AMUREL. Sendo decisão judicial,
privilegia-se o atendimento por essa via, enquanto se adia o atendimento e
preterindo àqueles que aguardam o andamento da via cadastral pelos critérios
nela expressos”, diz o documento, após citar como exemplo apenas o município de
Tubarão: “Podemos mencionar os dados oficiais do Município de Tubarão, que
possui 29 Centros de Educação Infantil (CEI), dos quais quatro tiveram as
turmas ampliadas nos anos de 2013 e 2014, atendendo atualmente um total de
4.514 (quatro mil e quinhentos e quatorze) crianças e aproximadamente 220
(duzentos e vinte) crianças estão na fila de espera. Cumpre frisar que no
Município de Tubarão, em 2014 foram 30 pedidos judiciais de matrículas em
creche, no entanto, apenas 19 crianças foram matriculadas e estão frequentando
a escola. As outras 11 crianças desistiram das vagas. Em 2015, até a presente
data, já foram recebidos 41 pedidos judiciais de matrículas em creches, dos
quais apenas 12 crianças estão frequentando a escola. Dessas 12 crianças,
quatros já estavam matriculadas e frequentando o CEI, antes mesmo das ordens
judiciais. As outras 17 crianças, apesar da vaga disponibilizada, não
comparecerem para efetivar a matrícula”, diz (leia o arquivo anexo). O
documento vem sendo discutido pelos prefeitos desde fevereiro deste ano, mas as
queixas sobre isso remontam muito mais tempo.
Este foi um dos assuntos que mais demandaram
atenção dos prefeitos e representantes de prefeitos que participaram da
assembleia do bimestre maio/junho, da AMUREL, nesta terça-feira. Além deste
tema também foram tratadas outras pautas, como aprovação da ata anterior;
prestação de contas do segundo bimestre do exercício 2015; inovação tecnológica
na coleta de resíduos urbanos; projeto Representante Caixa, que a AMUREL busca
implantar, que é a disponibilização de um engenheiro da Caixa para avaliações
técnicas, dentro da AMUREL; Demonstração de uso de veículo misto acoplado com
cabine, carroceria, braço hidráulico, entre outros implementos; entre outros
temas.
Capacitações e treinamentos
Outro tema da pauta foram os eventos que a AMUREL
está promovendo em parceria com outras instituições, como capacitação regional
sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019, dia 7
de julho, das 9h às 12h, na AMUREL; Treinamento nos dias 6 a 9 de julho, sobre
o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural SNCR-Web e a nova Declaração
Eletrônica (eDP), evento que acontecerá na Unisul, e tem parceria com o Incra;
Capacitação para atualização do patrimônio público de acordo com as normas
brasileiras e internacionais, no dia 9 de julho, das 08h30min às 12h e das
13h30min às 17h30min; e o Projeto Cidadania Rural, que acontece em três cidades
diferentes: em Tubarão, dia 11 de agosto, o evento acontecerá no Centro de
Treinamento da Epagri - Cetuba (Rodovia 37 (antiga 438), km 213, bairro
São Martinho). Em Braço do Norte, dia 12 agosto, no pesque e pague Borgert
(Rodovia Frederico Kuerten S/N, ao lado da Unisul). Em Laguna, dia 13 de
agosto, no Hotel Atlântico Sul (Avenida Senador Galotti, 350, bairro Mar Grosso).
Troca de presidência
O presidente Jaison Cardoso, que conduziu a
reunião, manifestou seu desejo de conceder ao atual vice-presidente, o prefeito
de Gravatal Jorge Leonardo Nesi, e ao 2º vice-presidente, prefeito de Grão
Pará, Amilton Ascari (Breca) a possibilidade de presidirem a Associação durante
um mês de cada, e solicitou o apoio dos demais prefeitos. Sendo assim, por
unanimidade os pares aprovaram o pedido e Jorge Leonardo Nesi ocupará a
presidência da AMUREL em agosto, e Breca, em setembro deste ano. Após este
período Jaison Cardoso retorna à presidência da entidade.
Fonte: Álvaro Dalmagro
