Seminário
promovido em Florianópolis pelo IAB-SC discutiu cases de sucesso no Brasil
A
aplicação em Santa Catarina da lei que garante assessoria técnica gratuita às
famílias de baixa renda foi o tema das discussões do seminário promovido pelo
Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Santa Catarina (IAB-SC), na última
sexta-feira (18), em Florianópolis. Prestigiado por representantes da
Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa
Catarina (SST-SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), da Caixa
Econômica Federal, e do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal
(UFSC), entre outras autoridades, o evento abriu as discussões de como
implantar a lei 11.888 no Estado.
Caso
de sucesso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
(Codhab), que já oferece o serviço profissional às famílias, foi apresentada
pelo arquiteto Gilson Paranhos. “A arquitetura precisa sair do papel para se
tornar uma prática acessível a todos. Da mesma forma que um remédio não é
ministrado para todas as pessoas com a mesma doença, não podemos fazer isso com
as casas. Cada local é diferente, cada família é diferente e por isso precisa
de soluções diferentes”, avalia ele, explicando que Brasília registra
atualmente déficit habitacional de 14%.
A
ONG Peabiru, de São Paulo, há 23 anos trabalha com famílias de baixa renda e
presta assessoria técnica para prefeituras e organizações. “Ainda há poucos
exemplos em vigor no Brasil, mas precisamos trabalhar com a construção de
cidades sustentáveis levando em consideração os estudos de viabilidade, a
recuperação ambiental e a organização cartorária, com o objetivo maior de
contribuir para a melhoria habitacional”, considera Rafael Borges Pereira,
arquiteto responsável.
Assuntos
como a qualificação dos cursos universitários, a possibilidade de residência de
arquitetos – a exemplo do que ocorre na Bahia –, o programa Minha Casa, Minha
Vida e os entraves para a obtenção de financiamento também estiveram em pauta
durante a tarde. Para Vania Burigo, presidente do IAB-SC, o seminário foi um
primeiro passo para as discussões sobre a lei 11.888, um tema bastante extenso
e que ainda será bastante discutido. “A possibilidade de conhecermos quem já
aplica esta lei no Brasil só nos faz entender que este é o mercado do futuro e,
ainda, que podemos qualificar e muito a arquitetura social. Este evento superou
as expectativas e em breve voltaremos a debater o assunto.”
Segundo
a presidente, projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e
registros de responsabilidade técnica estão bastante distantes da realidade das
camadas mais carentes da população e a vulnerabilidade
da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. “Sem o trabalho de
profissionais, a
construção residencial de baixo custo se torna inadequada e compromete o
bem-estar das pessoas”, avalia.
Representante
catarinense no Conselho de Arquitetura e Urbanismo/BR, o arquiteto Ricardo
Fonseca parabenizou o IAB-SC pela iniciativa. “O Instituto foi muito feliz ao
trazer ao debate um tema tão importante para a sociedade. Nós, arquitetos,
precisamos participar mais ativamente da vida política do país. Este também é
nosso papel.”
Pioneiro
no Estado
Presidente
da Câmara de Joinville, o vereador de Joinville Rodrigo Fachini apresentou o
Morar Legal, projeto de lei que já tramita no Legislativo municipal com base na
11.888. Para ele, o direito à moradia digna precisa estar garantido a todo
brasileiro. “Percebemos que a realidade não é esta e por isso decidimos
apresentar o projeto. Nosso objetivo é garantir qualidade de vida às famílias
de baixa renda, dando condições de construir imóveis legalizados por meio de
assistência técnica gratuita na execução de projetos de habitação”, alega.
Mais
discussões
Outros
seminários como este serão realizados em Santa Catarina nos próximos meses. O
primeiro está agendado para Joinville, no dia 8 de outubro. Em seguida, Palhoça
recebe o evento, no dia 13; no dia 14 é a vez de Brusque. Em novembro, no dia
4, ocorre em Blumenau, no dia 6 em Criciúma, no dia 11 em Balneário Camboriú e
em Chapecó, no dia 12. O seminário foi uma realização do IAB-SC, com patrocínio
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da empresa
BBa Envidraçamentos e contou com apoio institucional da Secretaria Estadual de
Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST-SC), Federação
Catarinense de Municípios (Fecam), Colegiado de Entidades de Arquitetos e
Urbanistas de Santa Catarina (Ceau-SC) e da Caixa Econômica Federal.
Fonte
e fotos: Carolina Spricigo
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