Juiz que suspendeu posse
de Lula já participou de protesto contra o PT
Itagiba
Catta Preta Neto disse que isso não compromete sua isenção.
Ex-presidente Lula teve posse suspensa logo após ser nomeado ministro.O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira (17) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, já participou de protestos contra o governo do PT e postou em redes sociais críticas à presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, o juiz disse que esses fatos não tiram sua imparcialidade para julgar. Ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico. Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no processo, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro" Itagiba Catta Preta Neto, juiz que suspendeu a posse do ex-presidente Lula no ministério da presidente Dilma Rousseff
Ex-presidente Lula teve posse suspensa logo após ser nomeado ministro.O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira (17) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, já participou de protestos contra o governo do PT e postou em redes sociais críticas à presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, o juiz disse que esses fatos não tiram sua imparcialidade para julgar. Ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico. Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no processo, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro" Itagiba Catta Preta Neto, juiz que suspendeu a posse do ex-presidente Lula no ministério da presidente Dilma Rousseff
Ser
ministro 'não blinda ninguém', diz Procurador-geral da República
Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira (17) que “ser ministro
não blinda ninguém” e que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa
Civil “não muda nada” para as investigações contra o ex-presidente. "Vou
pegar os processos que estão em Curitiba, trazer para o Supremo (Tribunal
Federal) e dar continuidade tal qual aconteceu em Curitiba. Sem diferença
nenhuma", disse Janot, durante visita à Suíça, como mostrou a Globonews.
Lula é investigado
em 4 frentes. Atualmente, os casos estão na primeira instância da
Justiça em, dentre eles, estão as investigações sob responsabilidade do juiz
Sérgio Moro, do Paraná. Com a nomeação para ministro, os casos contra o
ex-presidente passam a ser julgados pelo (STF). Opositores afirmam que a
mudança beneficia Lula.
Conversa
entre Dilma e Lula foi grampeada após despacho de Moro
Fim
da interceptação foi decretado às 11h12. Conversa ocorreu às 13h32.
Juiz diz 'não ver maiores problemas' e mantém gravação no processo. A conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do termo de posse dele como ministro-chefe da Casa Civil foi feita quase duas horas depois de o juiz federal Sérgio Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula. Segundo um documento da própria Polícia Federal, o diálogo entre Dilma e Lula foi interceptado às 13h32, desta quarta-feira (16). No entanto, o juiz Sérgio Moro havia determinado às 11h20 o fim das interceptações dos terminais telefônicos ligados ao ex-presidente. Na manhã desta quinta-feira (17), o juiz Sérgio Moro disse que não havia reparado antes no ponto, mas que não viu maior relevância. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", argumento o juiz.
Juiz diz 'não ver maiores problemas' e mantém gravação no processo. A conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do termo de posse dele como ministro-chefe da Casa Civil foi feita quase duas horas depois de o juiz federal Sérgio Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula. Segundo um documento da própria Polícia Federal, o diálogo entre Dilma e Lula foi interceptado às 13h32, desta quarta-feira (16). No entanto, o juiz Sérgio Moro havia determinado às 11h20 o fim das interceptações dos terminais telefônicos ligados ao ex-presidente. Na manhã desta quinta-feira (17), o juiz Sérgio Moro disse que não havia reparado antes no ponto, mas que não viu maior relevância. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", argumento o juiz.
AGU
recorre contra suspensão de Lula e nega 'desvio de finalidade'
O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou nesta quinta-feira (17)
que já recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da
decisão proferida pela manhã que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Em entrevista à
imprensa, Cardozo negou que tenha havido “desvio de finalidade” ou “desvio de
poder” na escolha do petista para o cargo no governo. “Não é a razão da
nomeação uma tentativa que [Lula] se furtasse a uma investigação. A finalidade
é indiscutível. É a compreensão da presidente de que o presidente Lula, com sua
experiência administrativa, sua capacidade de liderança, pudesse integrar o
governo federal”, afirmou o ministro-chefe da AGU. Segundo
Cardozo, o recurso ao TRF também questiona a imparcialidade do juiz Itagiba
Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a nomeação. “É
uma pessoa que exerce a magistratura dentro daquilo que seus estatutos
preconizam. Mas é uma pessoa que se tem engajado publicamente numa militância
política em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Não foram poucas as mensagens e engajamentos como cidadão, sem sombra de dúvida,
na questão relativa à um posicionamento pelo fim do governo da presidente Dilma
Rousseff”, disse.
NOTA
PÚBLICA
A
Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem apresentar repúdio à
tentativa de interferência no regular desenvolvimento das investigações e dos
processos que apuram atos lesivos ao erário na denominada Operação Lava Jato,
perpetrada por importantes Agentes Políticos da República e evidenciada em
variados momentos, consoante demostram episódios e arquivos de áudio divulgados
no correr desta semana.
É
princípio basilar que as autoridades públicas devem respeitar o livre exercício
dos Poderes constituídos, além de se portar, invariavelmente, com retidão,
probidade e decoro.
Assim,
impossível aceitar manobras que tencionam influenciar julgamentos ou intimidar
julgadores, ofender e procurar envolver pessoas que integram o Judiciário
brasileiro, ou mesmo criar embaraços processuais com o único fim de retardar e
evitar o cumprimento da Constituição e das Leis.
Nessa
linha, a AMC reafirma irrestrito apoio à atuação do Juiz Sérgio Fernando Moro e
aos Órgãos Colegiados que estão a apreciar os fatos e as provas coletadas, os
quais contam com a missão de alcançar a verdade real e aplicar, com o
necessário rigor, a respectiva sanção aos infratores.
Para
tanto, a Magistratura se mantém atenta, firme e unida, mostrando-se inflexível
na defesa das garantias e prerrogativas de seus membros, em particular no que
diz com a independência judicial.
Florianópolis,
17 de março de 2016.
Odson
Cardoso Filho
Presidente
da AMC
Fonte: Fabrício Severino.
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