O
vereador Renato Carlos de Figueiredo, Ladiada (PSD) apresentou, através de
Indicação, proposição a ser encaminhada ao prefeito de Imbituba, reivindicando
a adoção do Projeto Orçamento no Bairro, conforme
modelo já adotado pela Prefeitura de Florianópolis. O projeto é uma instância de participação popular, criada
pela Prefeitura de Florianópolis, ao qual, se delega à população a eleição das
obras e ações prioritárias a serem executadas pela Prefeitura. Por intermédio
deste mecanismo,a população escolhe dentro de um limite orçamentário, quais são
as prioridades para seu bairro e a Prefeitura assume o compromisso de
realizá-las. O modelo é o
mesmo implantado com sucesso em Florianópolis e consiste em delegar aos
próprios moradores dos bairros as obras e ações que a comunidade julga
prioritárias para a instalação. Em um processo de
votação, feito em dois momentos – uma eleição na microrregião e outra eleição
geral em nível municipal – a população escolhe quais obras são prioritárias e
que deverão ser executadas com rapidez.“Todos sabemos que são inúmeras as obras
que necessitam ser feitas nos bairros de Imbituba. Por outro lado, esta demanda
não pode ser atendida toda de pronto e juntas. Assim, numa forma de decidir
quais as obras prioritárias, é perguntando aos munícipes, pois é ele quem vive
no bairro, conhece bem os problemas, e pode decidir qual é a obra mais
necessária, mais importante para a sua comunidade”, explica o vereador. Renato Ladiada encaminhou anexo à Indicação o Decreto nº
12.243/2013 de Florianópolis, o qual aprova o Regimento Interno do Programa
Orçamento no Bairro, para que esse possa ser um norteador para a implantação do
referido programa em Imbituba.
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