A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Imbituba já está
se organizando e confirmou para o dia 30 de junho, a realização da Vº
Conferência Municipal da Saúde, no salão do Paes Leme Esporte Clube. O evento é
aberto e imprescindível a participação da população para discutir os diversos
pontos e a política pública relacionada à área. O tema desta edição é Saúde
Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas; Direito do Povo Brasileiro.
“Inicia nos municípios a formulação da política de saúde nos três níveis de
gestão e a participação da população é essencial”, ressalta a Secretaria de
Sáude, Maria Martins. São oito eixos a serem discutidos no dia como direito à
saúde, participação social, valorização do trabalho e da educação em saúde
entre outros. As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o
disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de
1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em
1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de
representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor
diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais,
estaduais e nacional. Estabeleceu-se uma periodicidade de quatro anos para a
realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com
a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área
da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde. Convocadas pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as
Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão.
Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para
orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações
que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.
Fonte: João Batista Coelho Júnior
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