Notas da coluna do DS

Obra de acesso ao Porto de Imbituba
Associação Empresarial de Imbituba, através do Núcleo ACIM Porto, reuniu quarta-feira (11), empresários do setor portuário, o vice-prefeito de Imbituba, Elísio Sgrott, para montar um documento para encaminhamento da cobrança da obra do Acesso Norte, Via Arterial Principal (VAP) do Porto de Imbituba. O objetivo é convidar o governador João Raimundo Colombo para visitar o município e demonstrar a urgência do lançamento do edital da obra. Em junho de 2014 a ACIM promoveu o seminário “O Porto do Sul Catarinense e o Desenvolvimento Regional”, em parceria com a Associação Empresarial de Criciúma e as ACIs do Sul, SC Par Porto de Imbituba, Facisc e CACB, e que dentre outros assuntos tratados, contou com o compromisso do governador de que a obra seria realizada, principalmente se a concessão do porto fosse mantida com o Governo do Estado. Esta situação posteriormente se concretizou, garantindo a permanência da administração pelo Estado de Santa Catarina, via SCPar Porto de Imbituba até 2039, com possibilidade adicional de renovação por mais 25 anos. Informações do setor de imprensa da prefeitura.

Em férias
Prefeito de Imbituba Jaison Cardoso de Souza (PSDB) que entrou em férias na quarta-feira 11 e passou o cargo ao vice-prefeito Elisio Sgrott (PP), ficou cinco dias em viagem e já está de volta a cidade. Hoje foi visto na Galeria Jac conversando com correligionários. A licença férias é de 30 dias e só deve voltar ao trabalho dia 10 ou 13 de abril

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Canteiros centrais
Em nota a imprensa, a prefeitura de Imbituba esclarece que está impedida judicialmente de fazer qualquer obra nos canteiros que são objeto da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, pois a obra está embargada. A primeira decisão dava conta da paralisação dos trabalhos, do replantio da vegetação e do pagamento de multa.

Embargo
A Procuradoria do Município recorreu da decisão conseguindo reverter o pagamento da multa e a recuperação, replantio e conservação da vegetação supostamente suprimida, justificando no sentido de que seria mais oneroso ao erário público, o que foi acatado pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Imbituba, Taynara Goessel, mantendo então, apenas o embargo.

Recurso de agravo

O processo está com recurso de Agravo no Tribunal de Justiça para apreciação, e também segue a ação na Comarca de Imbituba, sendo que o Município está reunindo documentos para a contestação, o que está ocorrendo dentro do prazo judicial. A Procuradoria requereu ao Poder Judiciário, permissão para a recuperação dos meios-fios e do asfalto danificado no início da obra, e o pedido foi deferido pelo juízo quarta-feira. 

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