O ensaio trata de dois casos
sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte
do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo
padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um
pai.
O programa “Fantástico” do dia
15/03/2015 apresentou reportagem sobre um avô que se sentia ultrajado após ter
o nome do filho “apagado” da documentação de sua neta por determinação de
decisão exarada por instância judicial do interior de São Paulo. Segundo
afirmou, tinha “deixado de ser avô” [1].
Com a morte trágica de seu
filho, que foi assassinado, restou-lhe a neta apenas. Contudo, após
desentendimentos, a ex-nora passou a negar o direito de ele ver a neta, o que o
levou a buscar a tutela jurisdicional para ter direito à visitação. Ele se
sagrou vencedor e obteve o direito de ver a neta a cada quinze dias, mas com um
novo desentendimento as visitas foram novamente suspensas por ato deliberado da
mãe, e desde então encontra problemas para se relacionar afetivamente com a
neta.
Quando a ex-nora se casou
novamente, seu marido (atual) requereu a adoção unilateral da menina, e a
decisão do Juízo da Infância e Juventude, após os trâmites legais, com
acompanhamento do Ministério Público, determinou a retirada do nome dos avós
biológicos da certidão de nascimento da menina, e a inserção do nome do atual
marido da mãe como pai afetivo, inclusive alterando o sobrenome da menor.
O avô assim reagiu:
“Não tem meu nome mais, ela
não tem vínculo comigo. Na certidão de nascimento dela, o nome do meu filho foi
tirado, o meu nome, o da minha esposa. Agora eu não existo também, o que é o
que eu sou? Que mundo que é esse?”, diz Osmir Torres.
Em “sua defesa”, a mãe alegou
que a menina “... sabe que o pai dela está no céu. Que o pai dela é o Osmar.
Ela tem essa consciência”, mas “optou ter um outro pai que é o Leonardo, foi
ela, decisão dela”. A criança, que contava com um ano e onze meses quando o pai
morreu em 2011, deve hoje beirar os seis anos de idade.
Segundo a reportagem apurou,
ainda, a promotora que atuou na ação de adoção desconhecia o fato de os avós
biológicos serem presentes na vida da menina, e informou, sem gravar entrevista,
que diante dos fatos novos apresentados pela jornalista, iria pedir outro
estudo psicológico e social da mãe e do agora pai (afetivo), e que também iria
pedir ao Juiz que as visitas dos avós biológicos continuem sendo feitas, apesar
do sobrenome não constar mais na certidão da neta.
Por fim, ouvido o Ministro
Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que
casos de adoção unilateral devem ser apreciados com especial atenção, e há
jurisprudência formada no sentido de que avós biológicos devem ser citados e
ouvidos, pois todos os familiares que possuam algum direito ou dever na criação
do menor devem participar em processos com essa finalidade.
Noutra situação, um artigo
publicado no site Consultor Jurídico [2] informou que a 8ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou decisão de 1ª
instância e deferiu pedido de registro de uma criança com duas mães e um pai,
ao argumento de que o Direito deve se adequar aos fatos sociais que vão a
caminho da multiparentalidade, com novos arranjos da família ocorrendo na
sociedade, em especial porque beneficia a criança.
A decisão de piso havia negado
o pedido por violação aos princípios da legalidade, da tipicidade e da
especialidade, que norteiam os Registros Públicos, mas ela foi reformada.
No acórdão restou consignado
que “A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes –
fatos sociais decorrentes das instituições familiares, não é indicador
necessário de impossibilidade jurídica do pedido”, mormente porque a proteção
integral e o melhor interesse do menor são princípios informadores do Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Afirmou-se, ainda, que em
casos de omissão da lei aplicam-se os princípios gerais de direito
estabelecidos no artigo 4º da Lei nº 4.657/1942 (LINDB), que são a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito. Além disso, a antiga Lei de
Registros Públicos deve ser relativizada se não for compatível com princípios
constitucionais, em especial no que tange à promoção do bem sem preconceitos de
sexo ou qualquer outra forma de discriminação ou à vedação de designações
discriminatórias relativas à filiação, conforme preveem os artigos 3º, inciso
IV, e 227, § 6º, da CF/1988, haja vista que seriam “‘objetivos e princípios
fundamentais’ decorrentes do princípio fundamental da dignidade da pessoa
humana”.
A decisão de 2ª instância data
de 12/02/2015, enquanto a menina nasceu no ano de 2014, conforme é possível
verificar do seguinte excerto do relatório:
Informam que são amigas
fraternas, de longa data, de PAULO e que desde 2012 se preparam, com auxílio da
psiquiatra (declaração fl. 27), para terem um filho em conjunto, o que se
concretizou em 00/00/2014, com o nascimento de ISABEL, filha biológica de
PAULO e MARIA.
Pode ser uma grande
coincidência, mas que a causa que trata da multiparentalidade andou “a jato”
enquanto o problema do avô negligenciado pela mãe vai de carroça, isso é
verdade.
A solução para o caso do avô
poderia ser a mesma encontrada para resolver a demanda do casal de homossexuais
femininos, pois se um pode incluir o nome de duas mães, por que não homenagear
o pai falecido e manter inclusive o nome dos seus pais – avós da menor – na
certidão?
A dignidade da pessoa humana
seria preservada, e o bom senso mais ainda.
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