Enquanto Estados e Municípios se esforçam para
aplicar o mínimo previsto em lei, União deixa de gastar, por dia, R$ 38 milhões
que deveriam ser destinados à saúde pública no Brasil
O
Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 171 bilhões no Sistema Único
de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é superior ao que Estados e municípios
gastam no setor durante um ano – R$ 142 bilhões em 2013, por exemplo. A
conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela os resultados da
falta de qualidade da gestão financeira em saúde.
As
informações veem na esteira da divulgação de pesquisa encomendada pelo CFM ao
Instituto Datafolha, e que, dentre outros pontos revelou: para 77% da população
brasileira, o dinheiro destinado ao SUS não é bem administrado. Mais da metade
dos entrevistados também acreditam o SUS não tem recursos suficientes para
atender bem a todos
Segundo
o presidente da CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor
está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “A
administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos
Conselhos de Medicina. A população brasileira tem o direito de saber onde, como
e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso
da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de
infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de
saúde enfrentam todos os dias”, declarou Vital.
No
período apurado, cerca de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da
Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a
pouco mais de R$ 1 trilhão. Em 2014, apesar do maior orçamento já executado na
história da pasta – quase R$ 107 bilhões –, o valor efetivamente gasto
representou 91% do que havia sido previsto.
Ao
que os dados do próprio governo indicam, o Governo também está longe de executar
os recursos previstos para este ano – cerca de R$ 121 bilhões. Deste total, até
agosto, R$ 69,4 bilhões (57% do valor) haviam sido efetivamente gastos,
incluindo os restos a pagar quitados – compromissos assumidos em anos
anteriores transferidos para os exercícios seguintes. Se considerada a projeção
média de gastos mensais da pasta, atualmente em R$ 8,7 bilhões, serão
desembolsados até dezembro pouco mais de R$ 104 bilhões, isto é, quase R$ 17
bilhões a menos que o montante previsto.
O
presidente da autarquia também lembrou que, apesar dos avanços do SUS, um de
seus grandes gargalos é o subfinanciamento. “O Brasil é o único país do mundo
que tem uma rede de saúde pública universal e, ao mesmo tempo, vê o mercado
privado e as famílias gastarem diretamente mais dinheiro do que o Estado. Aqui,
o gasto público representa 46% do total aplicado em saúde, o que contraria o
que acontece em muitos países de sistemas semelhantes ao brasileiro, onde a
média de investimento público supera 70%”.
Falta de investimentos em obras e equipamentos – Outro termômetro do mau desempenho no uso dos
recursos disponíveis está nos investimentos. Os dados apurados pelo CFM mostram
ainda que, dos recursos autorizados no orçamento do Ministério da Saúde entre
2003 e agosto de 2015, mais de R$ 96,4 bilhões deveriam ter sido destinados a
melhoria da infraestrutura (realização de obras e aquisição de equipamentos) em
saúde. No entanto, apenas R$ 35,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$
60,9 bilhões deixaram de ser investidos.
Para
este ano, a dotação prevista para o gasto nobre da administração em saúde é de
quase R$ 10,4 bilhões. No entanto, até 31 de agosto, R$ 1,9 bilhão (18%) foi
efetivamente pago pelo Ministério da Saúde. Neste ritmo de aproximadamente R$
234 milhões por mês, a expectativa é de que, ao final do ano, apenas R$ 2,8
bilhões sejam realmente investidos.
Com
recursos escassos, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e
equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à
população. “Mesmo considerando os contingenciamentos, se não houver um esforço
para priorizar a Saúde, a população brasileira certamente será ainda mais
prejudicada pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a
assistência”, avalia Carlos Vital, presidente do CFM.
Fonte: Setor de Imprensa Conselho Federal de Medicina Tel.: (61) 3445 5940/ 5958
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