A Associação Catarinense de Imprensa e
a OAB/SC firmaram protocolo de intenções nesta quarta-feira (29), pelo qual as
duas entidades se comprometem a prestar apoio a jornalistas que sejam vítimas
de ações que atentem contra a liberdade de expressão. O protocolo, inédito na
história das duas instituições, marcou também o ingresso de dois jornalistas,
na condição de convidados, na Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/SC. Os
nomes foram indicados pela ACI. “É uma grande honra para a Ordem apoiar causas
relacionadas à liberdade de expressão e esta parceria com a ACI aproxima ainda
mais duas categorias que tem tanto em comum. “O jornalista precisa exercer sua
função com plenitude e o conhecimento legal de seus direitos é o primeiro passo
para isso acontecer”, disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho. “A
liberdade de expressão é também o direito do cidadão de ser bem informado”,
lembrou Luiz Mário Bratti, diretor da OAB/SC. O presidente da ACI, Ademir Arnon,
considerou a iniciativa um marco para o jornalismo catarinense. "Esta
parceria vai privilegiar o bom profissional. O respaldo de duas instituições
fortes para fiscalizar possíveis intimidações fará com que todos tenham
responsabilidade com o conteúdo divulgado”, comentou. “A imprensa livre é condição
indispensável à democracia”, completou Anselmo Machado, presidente da comissão. Idealizador da
parceria, o jornalista Paulo Alceu relatou, durante a solenidade, episódios
registrados ao longo dos 35 anos de carreira no jornalismo. “Quem participa do
cotidiano de uma redação sabe das intimidações que o jornalista sofre com sua
função básica de divulgar e informar. A liberdade de expressão é a base da
profissão”, defendeu. Além de Paulo Alceu, a jornalista Déborah Almada,
vice-presidente da ACI, também integrará a comissão. Os encontros serão
mensais, sempre nas últimas quartas-feiras do mês, às 10h, na OAB/SC. Nos
próximos dias será formalizado convite a outras entidades para que indiquem
advogados para compor a comissão. O advogado Éder Giovani Sávio, integrante da
Comissão de Liberdade de Expressão, também participou da assinatura do
protocolo.
Fonte: Déborah Almada - Foto: Ricardo Pereira
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