Para
saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da
Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). Qualquer pessoa pode
ser pescador (a), bastando que exerça a pesca com fins comerciais, e cumpridos
as exigências contidas na Instrução Normativa 6/2012. Para retirar o documento,
o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da
Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e
contatos clique aqui).
Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos
programas sociais do Governo federal, como microcrédito, assistência social e o
seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a
pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). O que é
necessário para obter o RGP As exigências para obtenção da carteira de pescador
profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da
Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de
profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas
dos verdadeiros pescadores.
Fique
atento!- Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa
prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm
direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentando dificuldades
para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso. Denuncie
irregularidades. Procure a Superintendência da Pesca e Aquicultura no seu
Estado!
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