Em apenas três meses, o Governo Federal entregou
103 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida, iniciou a contratação
de mais 4,1 mil profissionais para o Programa, Mais Médicos, fez novas
concessões e lançou estratégias para facilitar o ambiente de negócios no país.
Essas são algumas ações em andamento no país desde janeiro, executadas pelo
Governo Federal.
Expansão do Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos se prova acertado e
exitoso em todas as suas frentes. Os 14.462 médicos contratados na primeira
etapa já atendiam a 50 milhões de brasileiros. Com a nova etapa, serão mais 13
milhões de pessoas com atendimento médico garantido nas periferias, no interior
do país e em regiões de maior vulnerabilidade. Este ano, o
Ministério da Saúde abriu nova inscrição para municípios que desejem aderir ou
ampliar sua participação no programa. A demanda identificada levou à
autorização para contratar mais
4.146 médicos, ampliando o
atendimento à população. Com isso, em 2015, teremos 18.247 médicos
atuando em 4.058 municípios, 73,8% do total de cidades do país, além dos 34
distritos indígenas. Neste momento, estão em atividade
17.128 médicos em 3.992 municípios (72%), beneficiando 59 milhões de pessoas. Além da
expansão de vagas, o Mais Médicos se integrou ao Programa de Valorização do
Profissional da Atenção Básica (Provab), o que assegura às prefeituras a
permanência de médicos, antes contratados por um ano, por três anos. Além
disso, os médicos com CRM emitido no Brasil passaram a ter direito de
escolher entre os benefícios do programa (auxílio-moradia, transporte e
alimentação) e o bônus de 10% na prova de seleção para programas de residência.
Três novos aeroportos
Três novos aeroportos serão concedidos à iniciativa
privada, em leilões que devem ser anunciados em breve: Salvador (BA), Porto
Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Até 2014, seis aeroportos foram concedidos em
três rodadas: São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília
(DF), Galeão (RJ) e Confins (MG). Como resultado, estes aeroportos estão
modernizados e sob gestão privada. São Gonçalo do Amarante é um aeroporto novo,
com 100% de capital privado. Nas demais concessões a Infraero tem participação
de 49%.
Valorização
do salário mínimo
A política de valorização do salário mínimo será
mantida até 2019. A Presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional
a Medida Provisória 672 da política de valorização do salário mínimo, que
define as regras que valerão de 2016 a 2019. A medida vai
beneficiar 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem um
salário mínimo mensalmente, além dos beneficiários do INSS.
Programa Luz para Todos
O Programa foi prorrogado pelo Decreto nº 8.387, de 30/12/14, e
vai até 2018, com a meta de atender mais 228 mil famílias. Os contratos de
obras estão tendo continuidade e a previsão de ligações para este ano é de 78
mil famílias atendidas. Neste ano foram atendidas mais 4.895
famílias concentradas nos
estados de Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,
Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e
Tocantins.
Programa
Bolsa Família
Neste ano, a média mensal é de mais 14 mil famílias atendidas
mensalmente. Hoje são 13.978.783 famílias atendidas, com valor médio mensal de
R$ 167,75.
Combate
efetivo à corrupção
Um conjunto
de medidas para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade no país e para
acelerar os processos de investigação de irregularidades foi lançado em março
pela presidenta Dilma Rousseff. As propostas foram encaminhadas ao Congresso
Nacional e irão permitir a atuação contra diferentes frentes da corrupção.
Sanção do Novo Código de Processo Civil
Esta sanção é um momento histórico. O novo Código de Processo
Civil nasce da busca de identidade entre o fato social e a prática jurídica e,
ao conseguir alcançá-la, dá solidez à nossa democracia. O espírito
do novo Código valoriza, como nunca, a conciliação, a busca do entendimento, o
esforço pelo consenso como forma de resolver pacífica e naturalmente os
litígios. O propósito é atenuar e resolver conflitos, visando a soluções
negociadas, que satisfaçam da melhor maneira possível as partes envolvidas nas
questões. Incentiva-se, inclusive, a redução do formalismo jurídico sempre que
a serviço da busca de consensos. O novo código democratiza ainda mais o acesso à Justiça, ao
ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais.
Diminui, assim, a natural inibição da busca da Justiça por aqueles que, sem
recursos, desistiam de pleitear seus direitos por não ter como pagar as custas
de um processo.
Fonte: Governo Federal
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