PROJETO
DE LEI N° 4.774/2015
Ementa: Institui obrigações acessórias para
contribuintes do ISSQN e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data
de apresentação: 24/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Despacho: Encaminhado às Comissões competentes
em 26/11/2015 para, em conjunto, imitirem pareceres; Proposição Sujeita à
Apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09/12/2015.
PROJETO DE LEI N° 4.775/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC,
para a troca de informações cadastrais.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data
de apresentação: 27/11/2015
Regime
de Tramitação: Urgência Especial
Despacho: Encaminhar às Comissões competentes
para, em conjunto, imitirem pareceres; Proposição Sujeita à Apreciação do
Plenário na Sessão Ordinária do dia 09/12/2015.
REQUERIMENTO Nº 052/2015
Ementa: Requer informações sobre a concessão
de alvarás de funcionamento de determinados estabelecimentos situados no
município de Imbituba.
Origem:
Legislativo Municipal.
Autoria: Vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD)
Data
de apresentação: 01/12/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Despacho: Proposição Sujeita à Apreciação do
Plenário na Sessão Ordinária do dia 09/12/2015.
INDICAÇÃO Nº 130/2015 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de Souza, projeto de humanização
da Praça Henrique Lage, localizada no centro, ao lado da Igreja Matriz,
município de Imbituba. Autoria: Vereador Omar Pacheco (PP). Data da apresentação:25/11/2015
INDICAÇÃO Nº
131/2015 - Indica ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de
Souza, a colocação de banheiros
químicos e lixeiras nos locais turísticos de Imbituba. Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD). Data da apresentação: 30/11/2015
INDICAÇÃO Nº 132/2015 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito em
Exercício, Senhor Luiz Cláudio Carvalho, a
viabilização de projeto para
calçamento e drenagem do final da Rua Presalino Pires, no bairro Paes Leme,
município de Imbituba. Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
(PMDB). Data da apresentação: 01/12/2015
INDICAÇÃO Nº 133/2015 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito em
Exercício, Senhor Luiz Cláudio Carvalho, a
retirada da Igrejinha de São Pedro, localizada no Porto de Imbituba
(SC-PAR). Autoria: Vereador
Humberto Carlos dos Santos (PMDB). Data
da apresentação: 01/12/2015
INDICAÇÃO
Nº 134/2015 - Indica ao
Excelentíssimo Prefeito em Exercício, Senhor Luiz Carvalho a edificação de dois
postos de salva vidas para atender a Praia da Vila (Canto da Praia) e Praia de
Ibiraquera, município de Imbituba. Autoria: Vereadores Anderson Teixeira, Léa de
Oliveira Lopes, Renato Figueiredo e Roberto Luiz Rodrigues (PSD). Data da apresentação: 01/12/2015.
MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO
Foi
homenageado com o Certificado “Moção de Congratulação” o técnico de Futebol
Joceli dos Santos pelas relevantes conquistas à frente do IMBITUBA FUTEBOL
CLUBE que elevaram o nome do futebol do Município ao cenário nacional nos anos
de 2009 e 2010. A moção que deu origem à homenagem é de autoria do Vereador
Roberto Rodrigues (PSD) e foi aprovada pela unanimidade dos membros da Câmara
de Vereadores de Imbituba no dia 26 de Outubro de 2015.
PROJETO
DE LEI N° 4.766/2015
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá
outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data
de apresentação: 05/11/2015
Regime
de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Retirado para vistas pela Comissão de
Constituição e Justiça.
PROJETO DE LEI N° 4.772/2015
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba
e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data
de apresentação: 20/11/2015
Regime
de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por unanimidade
PROJETO
DE LEI N° 4.773/2015
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras
providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data
de apresentação: 23/11/2015
Regime
de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por unanimidade
PROJETO
DE LEI N° 4.767/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo
Escoteiros Evolucionários.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Luiz Carvalho
Data
de apresentação: 09/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade
PROJETO
DE LEI N° 4.768/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Sinfonia de Talentos
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Luís Antônio Dutra
Data
de apresentação: 09/11/2015
Regime
de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI N° 4.771/2015
Ementa: Desafeta Bens móveis do Patrimônio
Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data
de apresentação: 17/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Despacho: Retirado para vistas pela Comissão de
Constituição e Justiça
REQUERIMENTO Nº 048/2015
Ementa: Requer o envio de convite ao Diretor
da Ferrovia Tereza Cristina, Senhor Benoni Schmitz, para que o mesmo compareça
à Câmara de Vereadores de Imbituba com o objetivo de falar sobre as medidas de
ampliação de segurança nos cruzamentos da linha férrea com as principais
rodovias do município de Imbituba/SC.
Origem:
Legislativo Municipal.
Autoria: Vereador Roberto Rodrigues (PSD)
Data
de apresentação: 12/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO
Nº 049/2015
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de
Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de Souza, informações sobre a Reforma da
Unidade de Saúde do bairro de Ibiraquera, município de Imbituba.
Origem:
Legislativo Municipal.
Autoria: Vereadores Anderson Teixeira (PSD),
Léa de Oliveira Lopes (PSD), Renato Carlos de Figueiredo (PSD) e Roberto Rodrigues
(PSD).
Data
de apresentação: 16/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO
Nº 050/2015
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Imbituba, Jaison Cardoso de Souza, e também ao Digníssimo
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, Senhor Paulo Jucen Sefton,
informações a respeito da não quitação dos pagamentos da empresa Imbitur, DL
Elétrica NB Futsal e Edward ME, referente aos serviços de, respectivamente,
transporte de alunos do Jeimb, devolução da taxa de caução de uma equipe
conforme regulamento e serviço de troca do Roteador da internet da SESPORTE.
Origem:
Legislativo Municipal.
Autoria: Vereador Omar Pacheco (PP)
Data
de apresentação: 16/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO Nº 051/2015
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Imbituba, Jaison Cardoso de Souza, e também à Digníssima
Secretária Municipal de Educação, Senhora Michella Freitas, informações a
respeito dos motivos que impossibilitam o uso do transporte coletivo do Município
(ônibus e topic’s), por parte dos alunos/atletas das escolinhas de Futsal,
Handebol e Vôlei, quando da necessidade de representarem o Município fora de
nossa cidade.
Origem:
Legislativo Municipal.
Autoria: Vereador Omar Pacheco (PP)
Data
de apresentação: 16/11/2015
Regime
de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade
Fonte: Tatianne de Bona
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