A
Amurel sediou ontem (10) as assembleias gerais ordinárias do Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CIS/Amurel) e da Amurel, e também o Seminário Meu
Município, numa parceria com a Fundação Brava, que trouxe aos prefeitos e
demais participantes dos municípios a palestra da professora doutora Sol
Garson, para falar sobre crise financeira nos municípios.
O
CIS/Amurel, além de deliberar sua pauta sobre questões contábeis também definiu
o Conselho Deliberativo para o próximo ano de gestão: a presidência ficou com
Pedras Grandes, a vice com Armazém e a 2ª vice-presidência com Sangão. Já a
assembleia geral ordinária da Associação aprovou a ata da assembleia anterior e
as contas do quinto bimestre.
Em
outro item da pauta, Miriam Ascenso, da Fundação Brava fez uma apresentação do
novo portal Meu Município, que pertence à Fundação. A Brava fechou recentemente
uma parceria com a Amurel na qual reuniu cinco municípios (embora todos tenham
sido convidados) para contribuir no aprimoramento de ferramentas de busca,
acompanhamento e análise de informações municipais a serem disponibilizadas
gratuitamente posteriormente a todos, e que devem contribuir à eficiência da
gestão pública.
Crise
econômica e o enfrentamento
Após
a apresentação da nova versão do portal Meu Município, aconteceu a palestra “A
crise econômica e as finanças municipais: desafios e oportunidade”, com a
professora doutora Sol Garson, também consultora a serviço da Fundação Brava.
Sol
contextualizou a legislação tributária brasileira, além do sistema de partilha
dos impostos e a responsabilidade dos municípios na conjuntura federativa do
país. A partir disso, trabalhou em cima da realidade dos 18 municípios
associados da Amurel e fez uma análise da composição tributária, transferências
e despesas. Com números extraídos do Portal Meu Município, que por sinal são
extraídos de bancos de dados públicos, mostrou tendências e apontou caminhos
que os municípios devem tomar, sempre levando em conta principalmente o grave
momento econômico e político que vivemos.
Em
relação ao fechamento do ano, Garson recomenda estabelecer data limite para
liquidação e pagamentos referentes ao orçamento 2015; definição da sistemática
de encerramento do exercício pelas entidades da administração indireta;
cancelamento de todos os RPNP (restos a pagar não processados), desde que
obedecidas as restrições legais (vinculação mínima educação e saúde,
financiados por fontes vinculadas em caixa, etc).
Planejamento
para 2016
A
especialista Sol Garson recomenda a revisão de receitas e de despesas
planejadas para o próximo ano e chama a atenção para o fato de que, em razão da
crise, a LDO e a LOA aprovadas podem não refletir o aprofundamento da crise
econômica e as perspectivas para 2016. Ela também sugere identificar despesas
extraordinárias na série histórica: calamidade pública, etc, eliminando
orçamento não necessário, estabelecer regras claras para inscrição de despesas
de exercícios anteriores –DEA: “em qualquer grupo (pessoal, custeio,
investimento, etc), valor alto sugere descontrole”, disse ela. Sol também
recomenda bloquear dotações orçamentárias de contrapartidas para uso exclusivo
para este fim, evitando serem fontes para créditos suplementares, além de
verificar restrições de final de mandato- orientação TCE/SC.
Sol
Garson deu uma verdadeira aula de planejamento, orçamento e finanças públicas e
deixou dicas valiosas aos prefeitos ou seus representantes presentes de com
melhorar a arrecadação sem obrigatoriamente aumentar impostos e como reduzir as
despesas sem necessariamente diminuir os serviços ofertados à população. O
material está disponível nos links abaixo.
http://www.amurel.org.br/uploads/1522/arquivos/665812_AMUREL_Palestra_Sol_Garson.pptx
http://www.amurel.org.br/uploads/1522/arquivos/665813_Apresentacao___Portal_Meu_municipio.pptx
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em ano eleitoral e final de mandato
O
advogado Cássio Medeiros de Oliveira, da equipe jurídica da Amurel finalizou o
evento destacando alguns aspectos que considera importantes no último ano de
mandato dos prefeitos, ressaltando condutas vedadas aos agentes políticos
municipais nos mais diversos aspectos. Ele também alertou para a mudança
ocorrida recentemente na Lei Eleitoral que estabelece gastos com propaganda
institucional em ano de eleição. No artigo 73 da Lei Eleitoral onde dizia que
era vedada a despesa com publicidade em valor superior à média dos gastos dos
três últimos anos que antecedem o pleito, com a mudança está estabelecido que
agora passa a valer a média dos três primeiros semestres (não dos três anos
cheios) dos três anos que antecedem o pleito.
No
encerramento, o presidente da Amurel Jaison Cardoso de Souza enalteceu a
qualidade dos palestrantes, agradeceu aos mesmos, e também chamou a atenção
para a necessidade de os prefeitos tratarem destas questões com muito empenho,
devido à gravidade da situação.
Fonte:
Álvaro Dalmagro
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