O
Conselho Municipal de Contribuintes tem como atribuições determinar o valor
venal das propriedades urbanas, para o efeito do lançamento dos Impostos
imobiliários, elaborar a tabela do valor acrescido das propriedades
beneficiadas com obras públicas, para efeito de lançamento da Contribuição de
Melhorias, julgar os recursos interpostos pelos Contribuintes dos atos e
decisões de matéria fiscal, praticados pela Prefeitura, e desenvolver outras
atividades delegadas pelo prefeito.
Os
novos membros foram empossados na tarde desta quinta-feira (10), na sede da
prefeitura de Imbituba, pelo prefeito em exercício Luiz Claudio Carvalho de
Souza e o secretário de fazenda Ivam Vitório.
Representantes
do Poder Executivo
Osmar
Teixeira do Carmo (titular); Cleber de Melo (suplente)
Eraldo
Bittencour Mota (titular); Cristiano Abílio João (suplente)
Representantes
da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM
Vilson
Pacheco Alves (titular); Sérgio Augusto Costa (suplente)
Representantes
da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Paulo
Sérgio Martins (titular); Marcos Luiz de Assis (suplente)
Representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subseção Imbituba
Felipe
Ribeiro Martina (titular); Michel Pereira Fraustino (suplente)
Representantes
do Poder Legislativo
Tatiane
de Bona (titular); João Floriano (suplente)
Representantes
do Conselho Regional de Contabilidade
Nil
Marlene Arantes (titular); Jair Figueiredo Alves (suplente)
Fonte:
Emanuelle Querino Alves de Aviz
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