PROJETO
DE LEI N° 4.810/2016
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2015 e
abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência
Social de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal Autoria: Prefeito em Exercício Elísio Sgrott Data
de apresentação: 19/02/2016 Regime
de Tramitação: Urgência Especial Despacho: Encaminhado em 22/02/2016 às Comissões
competentes para, em conjunto, emitirem pareceres; Proposição Sujeita à
Apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 29/02/2016.
PROJETO
DE LEI N° 4.811/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Contrato de Cooperação Técnico Financeira com a Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. para a execução
de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural e
dá outras providências. Origem: Executivo
Municipal Autoria: Prefeito em
Exercício Elísio Sgrott Data de apresentação: 19/02/2016
Regime de Tramitação: Urgência
Especial Despacho: Encaminhado em
22/02/2016 às Comissões competentes para, em conjunto, emitirem pareceres;
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia
29/02/2016.
PROJETO
DE LEI N° 4.812/2016
Ementa: Autoriza o Município de Imbituba a
receber em doação fração ideal de imóvel que especifica e dá outras
providências. Origem: Executivo
Municipal Autoria: Prefeito em
Exercício Elísio Sgrott Data de apresentação: 19/02/2016
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho: Encaminhado em
22/02/2016 às Comissões competentes para, em conjunto, emitirem pareceres;
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia
29/02/2016.
REQUERIMENTO
N° 004/2016
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito em
Exercício do Município de Imbituba, Senhor Elísio Sgrott, a prestação de contas
detalhada da Festa Nacional do Camarão 2016. Origem: Legislativo Municipal. Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD) Data
de apresentação: 22/02/2016 Despacho
da Mesa: Proposição Sujeita à
Apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 29/02/2016.
INDICAÇÃO
Nº 019/2016 - Indica ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba o envio à Câmara de Vereadores
de Imbituba, de Projeto de Lei para atender as reivindicações dos Taxistas do
município de Imbituba. Autoria: Vereador Guilherme Santos Souza
(PMDB). Data da apresentação: 22/02/2016
INDICAÇÃO
Nº 020/2016 - Indica ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba a aquisição em caráter
emergencial de material e equipamentos necessários à manutenção das vias
municipais que foram destruídas pelas chuvas. Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD). Data da apresentação: 22/02/2016.
INDICAÇÃO
Nº 021/2016 - Indica ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba a realização da drenagem na
calha da Praça Sagrada Família e revitalização do seu parque. Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD). Data da apresentação: 22/02/2016.
INDICAÇÃO
Nº 022/2016 - Indica ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba a implantação da Guarda
Municipal de Imbituba, nos termos do Art. 108 da Lei Orgânica do Município de
Imbituba. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de
Souza (PMDB). Data da
apresentação: 22/02/2016
AVISO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016
O
Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Guilherme Santos Souza, no
uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras,
Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Dorlin Nunes Júnior,
comunicam que, no dia 25 de fevereiro de 2016, quinta-feira, às 18h00min, no
Plenário nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, será realizada Audiência Pública com a finalidade de
apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Terceiro Quadrimestre de
2015 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A apresentação das metas fiscais será
realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
PROJETO
DE LEI N° 4.808/2016
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e da outras
providências. Origem: Executivo
Municipal Autoria: Prefeito
Jaison Cardoso de Souza Data de apresentação: 11/02/2016
Regime de Tramitação: Urgência
Especial Resultado: Aprovado por
unanimidade
PROJETO
DE LEI N° 4.809/2016
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de “bens móveis de caráter
permanente”, entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências. Origem: Executivo Municipal Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data
de apresentação: 15/02/2016 Regime
de Tramitação: Urgência Especial Resultado: Aprovado por unanimidade
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N° 373/2016
Ementa: Cria cargo e altera dispositivos da
Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura
administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras
providências. Origem: Legislativo
Municipal Autoria: Mesa Diretora Data
de apresentação: 15/02/2016 Regime
de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por maioria
REQUERIMENTO
N° 001/2016
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de Souza, informações sobre os
recursos públicos despendidos durante os últimos dez anos para manutenção,
recuperação, projetos, limpeza e qualquer outro tipo de despesas em favor da
Lagoa da Bomba, bairro Paes Leme, município de Imbituba/SC. Origem: Legislativo
Municipal. Autoria: Vereadores
Anderson Teixeira, Léa de Oliveira Lopes, Renato Carlos de Figueiredo e Roberto
Luiz Rodrigues (PSD).
Data
de apresentação: 02/02/2016 Resultado: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO
N° 002/2016
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de Souza, informações sobre o
atual estágio de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto implantado
parcialmente nos bairros Paes Leme e Centro pela CASAN e atualmente operado
pelo Município de Imbituba, através da Empresa Serrana. Origem: Legislativo
Municipal. Autoria: Vereadores
Anderson Teixeira, Léa de Oliveira Lopes, Renato Carlos de Figueiredo e Roberto
Luiz Rodrigues (PSD). Data de apresentação: 02/02/2016
Resultado: Aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO
N° 003/2016 Ementa: Requer ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Senhor Guilherme
Santos Souza, o envio de Ofício ao Presidente da Escola do Legislativo Deputado
Lício Mauro da Silveira, Deputado Romildo Titon, a continuidade do Programa de
Formação Continuada para Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina. Origem:
Legislativo Municipal. Autoria: Presidente
da Escola do Legislativo, Vereador Luís Antônio Dutra. Data de apresentação: 12/02/2016 Resultado: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO
Nº 001/2016
Ementa: Moção de Congratulação ao senhor
Leverson Alan Albino pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Imbituba nos 30 anos que foi o Cartorário responsável pelo Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca
de Imbituba/SC. Origem: Legislativo Municipal. Autoria: Vereadores Anderson Teixeira, Léa de
Oliveira Lopes, Renato Carlos de Figueiredo e Roberto Luiz Rodrigues (PSD). Data
de apresentação: 02/02/2016 Regime
de Tramitação: Ordinário Resultado: Aprovado por unanimidade O Presidente,
Vereador Guilherme Santos Souza, convocou os Vereadores para a 4ª Sessão
Ordinária que será realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, segunda-feira, às
19h30min, nas dependências do Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª
Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte:
Tatianne de Bona
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