BLOG DO GERVAZ (Gervázio Plácido) A SUA REVISTA ELETRÔNICA.

AQUI OS OS VISITANTES DO BLOG DESTA QUINTA-FEIRA 23 DE MARÇO.

1 – Rosimeri e Ibanez Galvani, casal Coordenador Diocesano do Movimento de Irmãos, é presença certa nas comemorações dos 40 anos da pastoral do Shalom domingo em Oficinas Tubarão. 2 – Presbítero Cristiano João Abilio com a esposa Valdirene e filha, sempre que pode não deixa de visitar o nosso blog. 3 – Gilvanete e Alécio Alcântara, leitores assíduos do Blog do Gervaz. 4 – Adauto e Fabiane Ávila, estão sempre visualizando a nossa revista eletrônica e dando aquele incentivo. 5 - Lenir Perfirio e Willian Crippa, de Laguna, hoje visitando a nossa revista eletrônica. 6 – Rose e Madson Beza, finalmente encontraram um folga para aquela visita básica ao blog. Valeu pessoal e nosso obrigado pelo apoio e incentivo. 







Primeiro encontro de Formação de Ministros da Comunhão da Paróquia Imaculada Conceição de Imbituba, ministrada ontem pelo pároco padre Pedro Paulo das Neves, para 110 futuros ministros. Hoje no Salão Paroquial da Matriz, o segundo turno da formação.Foto: Padre Marcos Herdt.


Transportadores de contêineres voltam entrar em greve em SC.
Após uma breve trégua, que durou pouco mais de uma semana, os transportadores autônomos de contêineres voltaram a cruzar os braços nos portos de Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba. Querem retomar as negociações e exigem pelo menos 20% de aumento no preço do frete. Em Itajaí e Navegantes, onde se concentra o maior número de trabalhadores da categoria, quase todos os caminhoneiros estão parados. De acordo com o Sintracon, sindicato que representa a categoria, o reajuste proposto pelos usuários do serviço ficou abaixo do que necessário para cobrir o custo. A planilha apresentada pelos caminhoneiros ao trade portuário informa que seriam necessários pelo menos R$ 154 para cobrir os custos de um frete de 16 quilômetros. Hoje o valor pago é R$ 90. Os operadores alegam que o modelo de reajuste que os caminhoneiros pedem configura cartel e é ilegal. Apesar disso, concordaram em subir de 13% a 15% o valor do transporte.

PREFEITO VISITA CAPITAL FEDERAL EM BUSCA DE RECURSOS

O prefeito Rosenvaldo Junior está em Brasília (DF), visitando parlamentares federais catarinenses com o objetivo de liberação de emendas parlamentares. Acompanhado do Deputado Federal Manoel Mota e do Prefeito de Laguna, Mauro Candemil, reuniu-se com os Senadores Dário Berger e Dalírio Beber (Presidente do Fórum Parlamentar), além dos Deputados Federais Décio Lima, Mauro Mariani e César Souza. Foi garantido para Imbituba mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares, atendendo ao pedido do próprio Prefeito, do vice Luiz Gonzaga, que esteve recentemente em Brasília, e de vereadores. Além de viabilizar recursos para saúde e outras áreas, a pauta das reuniões foram também o Porto de Imbituba e a Zona de Processamento de Exportação – ZPE. Fonte: Divulgação/PMI Tuliana Rosa

Padaria, Panificadora e Lanchonete DIPRODAM - Para você, Só Delícias
Atendimento de Segunda à Sábado das 06h15 às 12h e das 14h às 20h em Vila Nova Alvorada - Divinéia e no centro da cidade, Rua Nereu Ramos, telefone 3255-0306. Direção dos irmãos Edir e Edinho Damázio.

Pós-graduação é diferencial no mercado de trabalho.

Com as exigências ainda maiores e a alta competitividade no mercado de trabalho, as empresas e instituições tendem a valorizar os profissionais bem preparados e que atendam aos pré-requisitos de vagas de emprego, cada vez mais disputados. Diante deste cenário, dispor de um currículo que contemple uma boa especialização tem sido um importante aliado para alcançar melhores vagas e maior remuneração. Estudos mostram a importância da continuidade de aprimoramento profissional, mesmo depois de uma formação em curso superior. Uma boa opção para isso são os cursos de pós-graduação (lato sensu), que desenvolvem competências e habilidades específicas, focados no mercado e, especialmente, no interesse de cada profissional. O ano de 2016 foi marcado por crises e desafios financeiros significativos no Brasil. Entretanto, 2017 tem demonstrado disposição para uma pronta-recuperação, a exemplo dos mercados que envolvem as áreas agropecuária, farmacêutica, sustentabilidade, gestão, dentre outras. Atenta ao entorno e pronta para responder às questões das comunidades onde atua, a Unisul disponibiliza um portfólio diferenciado e completo, com cursos de especialização nas mais diferentes áreas do conhecimento. A Unisul aposta na formação continuada e inovadora, porque credita os diferenciais nas competências dos seus cursos e, sobretudo, porque identifica no mercado oportunidades em potencial para o melhor desempenho das comunidades, como afirma o professor Hércules Nunes de Araújo, Pró-reitor de Ensino, Pesquisa, Pós-graduação, 

Extensão e Inovação. “Percebemos que há uma demanda relevante em todas as áreas para cursos lato sensu que respondam efetivamente às questões prioritárias da sociedade. A Unisul tem competência e vontade de fazer a diferença. Por isso, desenvolvemos cursos variados de pós-graduação para que os interessados possam potencializar suas habilidades, desenvolvendo ainda mais suas regiões”. Além dos conteúdos focados no mercado e metodologias diferenciados das especializações, o interessado ainda pode escolher estudar nos diferentes campi e unidades universitárias da Unisul: “A intenção é que nossos egressos e tanto outros interessados – estudantes vindos de outras instituições, tenham uma experiência transformadora em sua área de formação”, conclui professor Hércules Nunes de Araújo, Pró-reitor de Ensino, Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e Inovação. Todos os semestres a Unisul oferta inúmeros cursos de especialização (lato sensu). Ainda há vagas em 16 deles. As inscrições são gratuitas e se estendem até o dia 24 de abril, no Portal Unisul (www.unisul.br). Para se inscrever, acesse o Portal Unisul > Pós-graduação e MBA > Modalidade Presencial ou a Distância > Curso de Interesse > Inscreva-se > Siga os procedimentos indicados no processo seletivo. Fique atento às datas 24.4.2017 – Data limite para Inscrição nos Cursos de Pós-Graduação por meio portal da Unisul:www.unisul.br/InscricoesPortal;

17.4.2017 – Data limite para envio dos documentos exigidos, via sedex;

25.4.2017 – Data limite para entrega presencial na Unisul da documentação;

28.4.2017 – Data de divulgação do edital de homologados no endereço: www.unisul.br/wps/portal/home/como-ingressar/editais-de-classificados;
5.5.2017 – Data em que o boleto da 1ª parcela estará disponível para impressão, através do site MinhaUnisul, em 
https://minha.unisul.br; 10.5.2017 – Data do vencimento do boleto da primeira parcela. Veja a relação de cursos que ainda possuem vagas: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUBARÃO Auditoria e Gestão Ambiental Arquitetura Sustentável e Bioclimática Energias Renováveis com Ênfase em Sustentabilidade Engenharia de Segurança do Trabalho Farmácia Clínica
Governança e Controladoria Governança Tributária Moda: Gestão e Tecnologia MBA em Gestão de Finanças MBA em Gestão de Negócios Ortodontia ARARANGUÁ Planejamento Tributário BRAÇO DO NORTE Bovinocultura Leiteira Direito Processual Civil Contemporâneo CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS MBA em Gestão de Compras Públicas MBA em Gestão de Negócios Mais informações, entrar em contato pelo número 0800 970 7000.

Secretaria de Obras começa a pintura de faixa de pedestres e lombadas

A Secretaria de Obras e Viação começou na manhã de hoje (22) a fazer a pintura das faixas de pedestres e lombadas existentes nas principais vias. A primeira a receber  a restauração da pintura é a avenida Osvaldo Pinto da Veiga e depois o trabalho será feito na rua Machado de Assis, ambas na região central. Em seguida serão pintadas as faixas de pedestres em frente às escolas. Após esta etapa o trabalho passará a ser feito em toda a área urbana. Fonte: Álvaro Dalmagro


Nota oficial da Amurel sobre a operação Carne Fraca.

A Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) defende, por decisão unânime de seus municípios, que os fatos envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários citados na Operação Carne Fraca da Polícia Federal sejam apurados com o devido rigor e celeridade. Os produtores rurais de nossa região têm dado uma grande contribuição ao desenvolvimento do Estado, gerando emprego, renda e alimentos com excelência em atendimento às normas sanitárias. Não podem ter sua imagem maculada por ações criminosas que precisam ser investigadas até as últimas consequências. Nossos agricultores são legitimados pelos certificados de qualidade mais exigentes do mundo. O Sistema de Inspeção Federal (SIF) ao qual nos referenciamos é considerado padrão e, por isso, garantimos os requisitos de produtos aptos para consumo no Brasil e no Mundo. A Amurel se solidariza, ainda, com o Governo do Estado de Santa Catarina e parabeniza o governador Raimundo Colombo por sua pronta resposta. Reiteramos a necessidade da modernização da estrutura de controle e gestão interna dos órgãos de fiscalização e alertamos para a necessidade de integração e capacitação continuada aos municípios, para efetivação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Joares Carlos Ponticelli. Presidente da Amurel - Associação de Municípios da Região da Laguna – AMUREL.

Financiamento de energia solar está disponível no sul catarinense.

Crédito oferecido pela Unicred SC/PR, junto com a Quantum Engenharia, poderá ser quitado em 84 meses. Atualmente 70% do consumo de energia é proveniente de hidrelétricas. Para mudar esse cenário, ampliando o acesso a fontes renováveis e mais econômicas, uma parceria entre a Unicred SC/PR e Quantum Engenharia está tornando mais fácil a aquisição de equipamentos e tecnologia para captação de energia solar. O Crédito Energia Solar está disponível para cooperados da região sul do Estado que terão a opção de quitar o valor em até 84 meses. O financiamento torna ainda mais atrativa a instalação de alternativas para a produção de energias limpas e sustentáveis, como o caso da solar. A abertura desta linha de crédito está alinhada a responsabilidade com o meio ambiente e garante, por exemplo, que empresas e residências possam fazer uso deste tipo de tecnologia. Para utilizar o Crédito Energia Solar basta solicitar junto a Unicred Sul Catarinense ou a Quantum Engenharia um orçamento, a partir disso será realizada a análise de crédito e, se a proposta for aprovada, o financiamento é liberado. O cooperado tem o prazo de até 84 meses para quitar o valor, com taxas atrativas e que viabilizam a instalação dos sistemas de geração fotovoltaica. O tempo para conclusão dos trâmites junto à distribuidora de energia, de acordo com a Normativa da 482/12 e revisada em novembro de 2.015, passou a ser de 34 dias para instalações de microgeração. Para o presidente da Quantum Engenharia, Gilberto Vieira Filho, este tipo de facilidade é essencial para quem busca alternativas limpas de energia, além de gastar menos. “Temos no Brasil um enorme potencial para geração de energia solar. Com a facilidade do financiamento, muitas pessoas terão acesso a esta tecnologia, economizando consideravelmente e poluindo cada vez menos”, ressalta. Fonte: Estrutura Comunicação.

Concurso de valorização da mulher negra tem primeira eliminatória esta semana.

Alunos da graduação em Design de Moda Senai/Unesc auxiliarão durante as eliminatórias. A primeira eliminatória do Concurso de Beleza Garota Black Beauty Radar ocorre nesta quinta-feira, dia 23, no ginásio de esportes do Colégio Estadual João Frassetto, no bairro Santa Luzia, em Criciúma. Outras cinco eliminatórias estão programadas para a competição até a grande final no dia 13 de julho, no Teatro Elias Angeloni. A iniciativa foi elaborada para divulgar, empoderar, valorizar e elevar a autoestima da mulher negra dos bairros do município. Podem participar do concurso mulheres negras de 15 a 25 anos e residentes de Criciúma. De acordo com uma das organizadoras do evento, Lidiane Serafim Francisco, nesta primeira etapa se inscreveram em torno de 25 candidatas. “Toda comunidade está convidada a participar do evento que é gratuito e ocorrerá às 19 horas. Em cada eliminatória duas candidatas serão eleitas para a grande final”, destaca Lidiane. A grande vencedora receberá R$ 1.2 mil e um curso livre em uma das áreas de atuação do Senai. Além disso, a campeã será a modelo da próxima Coleção de Verão 2018 da marca de roupas afro feminina Diva’s Black, organizadora do evento em parceria com o Projeto Entre Dois Mundos. 

O curso superior em Design de Moda Senai/Unesc também é parceiro do concurso e auxiliará com workshops as competidoras durante as eliminatórias e na grande final. De acordo com o professor do curso, Roger Arend, os acadêmicos irão atuar para que as candidatas tenham uma boa evolução na passarela. “Os alunos envolvidos da primeira a sétima fase farão um trabalho de personal stylist, ou seja, um consultor de imagem”, salienta. Já as candidatas que conquistarem o segundo e o terceiro lugar receberão um kit de beleza (manicure, pedicure, hidratação capilar e demais produtos) e um curso livre. As eleitas também ganharão inscrições gratuitas para participar de um workshop realizado pelo Projeto Entre Dois Mundos. Eliminatórias. O concurso - que valorizará a conscientização da cor, raça, beleza e identidade negra - terá ainda as seguintes eliminatórias: Rio Maina, Pinheirinho, Centro, Próspera e Quarta Linha. A próxima eliminatória está marcada para o dia 27 de abril no ginásio de esportes da Unesc. Serão eleitas as candidatas do bairro Pinheirinho e do distrito de Rio Maina. 

O ingresso para o desfile final será um quilo de alimento não perecível, sendo que os donativos arrecadados serão doados para entidades filantrópicas de Criciúma. A melhor torcida será premiada com brindes. O júri será composto por comissão definida pela organização. Serão convidadas pessoas do mundo da moda, beleza, saúde, movimentos sociais e que sejam engajados com as causas voltadas especialmente para as mulheres negras. Inscrições. Exceto para o bairro Santa Luzia, as demais inscrições podem ser realizadas até junho nas escolas municipais ou estaduais da cidade. As candidatas menores de 18 anos deverão ter a autorização dos seus pais ou responsáveis para participação nesse concurso. O modelo de autorização estará em anexo na ficha de inscrição. Dúvidas sobre o concurso deverão ser encaminhadas para os seguintes e mails: divasblackdb@gmail.com e entredoismundoss@gmail.com.

Defesa Civil inicia cadastro de CEPs para envio de alerta por SMS em Santa Catarina.

Na região Sul, serão contemplados os moradores das cidades de Pedras Grandes, Balneário Rincão e Araranguá. Na região serrana, Urubici. A Defesa Civil de Santa Catarina iniciou nesta quarta-feira (01) o cadastro dos CEPs das 20 cidades do Estado que receberão o serviço de envio de SMS de alertas para riscos de desastres. Na região Sul, serão contemplados os moradores das cidades de Pedras Grandes, Balneário Rincão e Araranguá. Na região serrana, Urubici também está contemplada com o serviço. O serviço, que passa a funcionar na próxima terça-feira (07) tem como objetivo informar a população sobre situações eminentes de desastres, emergência ou estado de calamidade pública. Os moradores destas cidades, devem enviar o CEP da rua em que mora para o número 40-199 através de mensagem de texto do celular. O cadastro pode ser feito a partir desta quarta-feira (01), independente se recebeu a mensagem inicial do novo serviço.

O atendimento, que é gratuito, será realizado pela Defesa Civil do Estado em parceria com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia móvel. Após a experiência no Estado, projeto deverá ser nacionalizado.
Veja a lista dos municípios:
Araranguá – 66.442
Pedras Grandes – 4.047 São João Batista – 33.897 Ilhota – 13.676 Balneário Rincão – 12.212 Mirim Doce – 2.399 Barra Velha – 27.080 Caçador – 76.571 Herval do Oeste – 22.324 Itapiranga – 16.541 Ponte Serrada – 11.499 Maravilha – 24.712 São Carlos – 11.038 Arvoredo – 2.266 Ponte Alta do Norte – 3.405 Rio dos Cedros -11.295 Araquari – 66.442 Urubici – 11.147 Rio do Sul – 68.217 Três Barras – 19.046.

Alexandre de Moraes toma posse e assume vaga de Teori no Supremo.

Ex-ministro da Justiça, advogado foi indicado para a Corte em fevereiro por Michel Temer. Entre os presentes à cerimônia, estavam Temer, Eunício e Maia; Cármen Lúcia foi anfitriã. O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu nesta quarta-feira (22) a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento. Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. 

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O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal. Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas. Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato. Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo. A solenidade. A cerimônia de posse teve início com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais. Com a toga sobre as costas, Moraes foi conduzido ao centro do plenário pelo ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, e pelo mais novo, Edson Fachin. Na sequência, o diretor-geral do Supremo leu o termo de compromisso de posse. Moraes, então, prestou o juramento e assinou o termo e o livro de posse diante dos ministros do tribunal e dos convidados. 

Não houve discursos durante a solenidade. Ao final da cerimônia, o novo ministro recebeu os cumprimentos dos convidados no Salão Branco, ala nobre do tribunal. Entre os presentes estavam os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Na sede do STF não houve coquetel para celebrar a posse do novo integrante do tribunal. Na noite desta quarta, porém, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) oferecerá um jantar a Alexandre de Moraes em uma casa de festas de Brasília. Alexandre de Moraes recebe cumprimentos após tomar posse no STF Cronologia Saiba abaixo como foi a cronologia da cerimônia de posse: 16h26: ministros entraram no plenário; 16h27: execução do Hino Nacional (todos de pé); 16h32: Alexandre de Moraes prestou o juramento; 16h33: diretor-geral do STF leu o termo de posse; 16h35: Moraes assinou o livro de posse e assumiu a vaga de ministro do STF;

Na sequência, foi cumprimentado por Temer e pelos ministros da Corte.

O novo ministro do STF Alexandre de Moraes, ao lado do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, quando ainda era ministro da Justiça (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo) Indicação para o STF. Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki em 6 de fevereiro. À época, o novo magistrado da Suprema Corte era filiado ao PSDB e comandava o Ministério da Justiça e enfrentava uma grave crise penitenciária, com massacres, rebeliões e fugas em presídios de diversos estados e paralisações de policiais no Rio e no Espírito Santo. Nas duas semanas que se seguiram à indicação, Moraes fez corpo a corpo com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais Eunício Oliveira , Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Quinze dias após a indicação, Moraes foi sabatinado por quase 12 horas pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele acabou aprovado na sabatina por 19 votos a 7. 

O que disse Alexandre de Moraes na sabatina no Senado No dia seguinte à sabatina, o plenário do Senado aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori por 55 votos a 13. Dos 81 senadores, 13 não votaram. Ministro do STF Moraes tem 48 anos e poderá permanecer no tribunal até 2043, quando completará 75 anos – idade-limite para a atuação dos magistrados da Corte. Além da cadeira de Teori, o novo ministro herdará os cerca de 7,5 mil processos que estavam sob responsabilidade do magistrado. Alexandre de Moraes, no entanto, não ficará com a relatoria da Lava Jato, repassada por sorteio para o ministro Edson Fachin. O magistrado novato, contudo, será o revisor dos processos da Lava Jato que forem submetidos ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Mega-Sena, concurso 1.914: aposta única de Pernambuco fatura R$ 5,8 milhões.

Mega-Sena: aposta de Pernambuco do concurso 1.914 faturou quase R$ 6 milhões nesta quarta (22) as dezenas sorteadas: 16 - 29 - 33 - 39 - 42 – 44. O ganhador é da cidade de Vitória de Santo Antão e faturou R$ 5.805.678,69. A quina teve 27 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 60.549,38 . Outras 2.403 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 971,90 cada uma. A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, no sábado (25), é de R$ 16 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita.

De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim). A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. 

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses. A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial. Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja como votou cada deputado). Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados. Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado. Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas). Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade. Dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim). O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a "empresa-mãe", que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou. A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas. A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências. O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses. Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses. 

Deputados. O relator da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, foi retirado do texto o trecho que concederia anistia aos débitos, penalidades e multas anteriores à lei. Para o deputado, a proposta é positiva para o trabalhador. “Me apontem um item do texto que retire direitos do trabalhador. Não existe”, disse. Durante a sessão, partidos de oposição tentaram obstruir a tramitação, apresentando requerimentos, por exemplo, para que as votações fossem nominais e a análise do texto, adiada. “Não é garantir direito do trabalhador terceirizado. É terceirizar toda e qualquer atividade do mundo do trabalho, precarizando as relações de trabalho e precarizando direitos”, afirmou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ). A favor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades empresariais que defendem a proposta. A instituição afirma que a separação entre atividade-meio e atividade-fim é aplicada apenas no Brasil e traz insegurança jurídica. “A dicotomia entre fim e meio, sem uma definição certeira do que é uma coisa ou outra, motiva conflitos e aumenta a distância entre o Brasil e outros países. No mais, a escolha do que terceirizar deve ser da própria empresa”, afirmou Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI. Contra. A proposta é criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê a liberação da terceirização irrestrita como inconstitucional. Para a entidade, o texto apresenta inconsistências ao criar uma norma legal dizendo que a pessoa não se enquadra como empregado, embora o seja. Outro problema apontado pela Anamatra é que o texto exclui a responsabilidade do tomador de serviços, mesmo no caso de terceirização lícita, "quebrando a proteção decorrente do pacto social".


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