Primeira
edição do Dia de Ação de Governo será dia 24
Acontece
na Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna no próximo dia 24
(quarta-feira), a primeira edição do Dia de Ação de Governo. O projeto
iniciado no mês de julho é desenvolvido a pedido do governador Raimundo Colombo
pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada a Casa Civil. Neste dia,
diferentes secretários de Estado e presidentes de órgãos do governo visitarão
as sedes de Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), onde poderão conhecer obras,
escolas, hospitais e outras instituições comunitárias. O objetivo é aproximar o
governo central às demais regiões do Estado, disseminando a descentralização e
compartilhando informações com as pessoas e entidades municipais, e ao mesmo
tempo conhecer novos anseios de cada localidade. A ideia inicial é que cada um
dos secretários e presidentes de autarquia ou empresa pública visite seis
regionais no decorrer deste ano. A ADR de Laguna, em seu primeiro Dia de Ação
de Governo receberá a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada De Luca, na
programação estão previstas a realização de uma reunião com representantes das
Associações Comerciais e Industriais dos Municípios e órgãos que compõem a
estrutura de Governo, às 10h, no Auditório da ADR. E durante a tarde
serão vistoriadas algumas das obras em andamento na abrangência da regional. A implantação
do projeto - As primeiras visitas aconteceram em 14 regionais, que receberam os
presidentes da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc),
José Caramori; do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley
Agostini; da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick; e da
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri),
Luiz Hessmann. Além dos secretários de Assuntos Estratégicos, Cesar Souza; de
Educação, Eduardo Deschamps; da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli; de Turismo,
Cultura e Esporte, Filipe Mello; de Infraestrutura, João Carlos Ecker; de
Recursos Desvinculados, Celso Calcagnotto; de Assistência Social, Geraldo
Althoff; da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa e de Segurança Pública, César
Grubba. As próximas edições estão programadas para os dias: 28
de setembro, 26 de outubro e 24 de novembro. A edição de dezembro ainda não tem
data prevista.
Fonte
Fabrícia Silveira Carneiro.
A Amurel promove duas assembleias na próxima quinta-feira, 25 de agosto, no período da manhã. Às 9h está marcada a assembleia extraordinária, que terá como pauta única a alteração da redação do Artigo 16 do Estatuto da Amurel, e demais normas que pela nova redação ficarão incompatíveis. Às 9h30min inicia a assembleia geral ordinária que terá a seguinte pauta: aprovação da ata anterior; prestação de contas do terceiro bimestre do exercício de 2016; regiões metropolitanas; cursos e capacitações a distância para os servidores municipais; programa Cidades Sustentáveis; Seminário Nacional de Inovação 2016 – Unisul; e assuntos diversos. As reuniões acontecem na sede da entidade. Fonte: Álvaro Dalmagro.
Presidente
do STF diz que julgamento do impeachment começa dia 25 sem prazo para terminar.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta
quarta-feira que o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma
Rousseff terá início no dia 25, como previsto, mas negou que haja uma data
específica para encerrar o processo. Após reunião no Senado para acertar
detalhes do cronograma, Lewandowski disse ainda que os trabalhos ocorrerão nos
dias 25 e 26 e, se necessário, também na madrugada de sábado, sendo retomados
no dia 29, com a previsão da presença de Dilma. "Não há prazo para
término", disse o presidente do Supremo, que conduz o julgamento de Dilma
por crime de responsabilidade. "Nós vamos começar no dia 25... esgotaremos
as oitivas das testemunhas e retomaremos no dia 29", acrescentou. Embora
também não tenha demonstrado vontade de apontar uma data exata para a última
votação do processo de impeachment, um aliado da presidente arriscou afirmar
que o julgamento final deve ocorrer na quarta-feira, dia 31, ou "no máximo
na quinta-feira". A estimativa apoia-se nas diversas fases do julgamento
final a serem cumpridas, o que inclui a oitiva de testemunhas, falas da defesa
e acusação, e ainda o interrogatório da presidente afastada, além dos discursos
dos senadores contrários e favoráveis ao impeachment. O presidente interino
Michel Temer trabalha pela celeridade do processo, diante da reunião de cúpula
do G20 no incício de setembro, na China. Interessa ao Planalto que Temer possa
seguir viagem já como presidente definitivo.
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melhor presente que posso ganhar das pessoas é ouvir-las cantando as minhas
musicas. Muito obrigado a todos que admiram o meu trabalho, vamos juntos se
apaixonar curtir a balada ouvindo boas músicas. Valeu.
JUÍZO FINAL - Nesta quarta, senadores e Lewandowski acertaram que irão esgotar toda a etapa de oitiva de testemunhas --duas da acusação e seis da defesa-- nos dois primeiros dias do julgamento. O presidente do Supremo não descarta, no entanto, que os questionamentos possam adentrar a madrugada do sábado.O Senado retomaria os trabalhos na segunda-feira, dia 29, já com a provável presença de Dilma. A petista terá direito a um pronunciamento de 30 minutos, que poderão ser prorrogados a critério de Lewandowski, e depois passará pelo interrogatório. Dilma poderá ser alvo de perguntas do presidente do Supremo, dos 81 senadores, da acusação e da defesa, embora tenha o direito de permanecer calada. A presidente afastada decidiu que comparecerá ao Senado durante o julgamento do impeachment para prestar esclarecimentos ao senadores, segundo informou sua a assessoria nesta quarta. Encerrado o interrogatório de Dilma, será conferido o prazo de uma hora e meia para a acusação e tempo idêntico para a defesa fazerem suas considerações. Há previsão ainda de uma hora para réplica e tréplica das partes. Em seguida, inicia-se a fase de discussão em si, uma das últimas etapas do trâmite antes da votação. Encerrados os debates, Lewandowski lê uma espécie de resumo dos argumentos da defesa e acusação e dá a partida para os encaminhamentos de votação, quando é concedida a palavra a dois oradores contrários e dois favoráveis ao impedimento de Dilma. Após as falas dos parlamentares, o presidente do Supremo inicia a votação com o chamado "quesito", momento em que pergunta aos senadores se a presidente cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenada. No julgamento final pelo Senado, são necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para que ela seja impedida definitivamente de concluir seu mandato. Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade. Na terça-feira, a petista divulgou uma mensagem aos senadores e à população se dizendo inocente e defendendo um plebiscito sobre a realização antecipada de eleições, caso volte à Presidência.Fonte: Maria Carolina Marcello.
Gilmar
Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido 'feita por bêbados'
Ministro
criticava dúvida sobre órgão com poder para tornar prefeito inelegível.
STF decidiu que só vereadores podem tirar de disputa prefeito 'conta-suja'. O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta
quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as
hipóteses em que um político torna-se inelegível, ou seja, impedido de disputar
eleições e assumir um mandato. Durante julgamento sobre a inegibilidade de
prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas, Mendes, que
também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a lei parece
ter sido feita por "bêbados". "Esta lei foi mal tão feita, que
eu já disse no plenário… Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou
reconhecendo pelo menos, que parece que [a lei] foi feita por bêbados. É uma
lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se é contas
de gestão ou contas [de governo]… No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei
tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado", afirmou o ministro.
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O ministro Luiz Fux sugere que o novo entendimento da Corte tenha validade só para 2018
Na sessão, o plenário do STF discutia se um prefeito que teve as
contas desaprovadas somente por um tribunal de contas (órgão auxiliar do
Legislativo) poderia se tornar inelegível. Gilmar Mendes criticava a própria
redação da lei, que determinou a inegibilidade de candidatos que tiveram contas
rejeitadas "pelo órgão competente", sem especificar qual seria esse
órgão: se a câmara municipal ou um tribunal de contas. Ainda na semana passada,
por maioria, os ministros decidiram que a desaprovação por um tribunal de
contas não basta para tirar um prefeito da disputa -- seria necessário também uma rejeição por ao
menos 2/3 da câmara dos vereadores.Na sessão desta quarta, os ministros
voltaram a analisar o tema para fixar uma tese (uma regra geral para aplicação
pelas demais instâncias da Justiça). O ministro Luiz Fux chegou a sugerir que o
novo entendimento da Corte valesse só para 2018, o que foi rejeitado pelos
demais. Os ministros também discutiram o que aconteceria se, após a rejeição
das contas por um tribunal de contas, a câmara dos vereadores não analisasse as
contas. Chegou-se à conclusão que a omissão pelo Legislativo não inviabiliza a
candidatura, mas também não impede que os parlamentares venham a ser
responsabilizados por descumprir tal dever e o que prefeito fique isento de
ações por improbidade ou criminais em caso de má gestão dos recursos públicos. Fonte:
Renan Ramalho Do G1, em Brasília.
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Diretoria
da (ACI) Associação Catarinense de Imprensa recebeu a homenagem que foi prestada pela
Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). #185daimprensacatarinense. Foto do jornalista Fabrício Severino.
Imbitubense Gabriela Ferreira, caloura de Relações Internacionais na Unisul em Tubarão deu a arrancada para a realização de mais um sonho na sua vida. Sucesso.
Elza Helena de Souza, comemorando o aniversário do maridão, o radialista da Rádio Frequência de Garopaba, Sidinei de Souza. Parabéns ao casal.
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