Coluna Eletrônica de Gervázio Plácido 19.08

Primeira edição do Dia de Ação de Governo será dia 24
Acontece na Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna no próximo dia 24 (quarta-feira), a primeira edição do Dia de Ação de Governo. O projeto iniciado no mês de julho é desenvolvido a pedido do governador Raimundo Colombo pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada a Casa Civil. Neste dia, diferentes secretários de Estado e presidentes de órgãos do governo visitarão as sedes de Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), onde poderão conhecer obras, escolas, hospitais e outras instituições comunitárias. O objetivo é aproximar o governo central às demais regiões do Estado, disseminando a descentralização e compartilhando informações com as pessoas e entidades municipais, e ao mesmo tempo conhecer novos anseios de cada localidade. A ideia inicial é que cada um dos secretários e presidentes de autarquia ou empresa pública visite seis regionais no decorrer deste ano. A ADR de Laguna, em seu primeiro Dia de Ação de Governo receberá a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada De Luca, na programação estão previstas a realização de uma reunião com representantes das Associações Comerciais e Industriais dos Municípios e órgãos que compõem a estrutura de Governo, às 10h, no Auditório da ADR. E durante a tarde serão vistoriadas algumas das obras em andamento na abrangência da regional. A implantação do projeto - As primeiras visitas aconteceram em 14 regionais, que receberam os presidentes da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc), José Caramori; do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini; da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick; e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Luiz Hessmann. Além dos secretários de Assuntos Estratégicos, Cesar Souza; de Educação, Eduardo Deschamps; da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli; de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello; de Infraestrutura, João Carlos Ecker; de Recursos Desvinculados, Celso Calcagnotto; de Assistência Social, Geraldo Althoff; da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa e de Segurança Pública, César Grubba. As próximas edições estão programadas para os dias: 28 de setembro, 26 de outubro e 24 de novembro. A edição de dezembro ainda não tem data prevista.

Fonte Fabrícia Silveira Carneiro.


Amurel terá duas assembleias na quinta-feira, 25
A Amurel promove duas assembleias na próxima quinta-feira, 25 de agosto, no período da manhã. Às 9h está marcada a assembleia extraordinária, que terá como pauta única a alteração da redação do Artigo 16 do Estatuto da Amurel, e demais normas que pela nova redação ficarão incompatíveis. Às 9h30min inicia a assembleia geral ordinária que terá a seguinte pauta: aprovação da ata anterior; prestação de contas do terceiro bimestre do exercício de 2016; regiões metropolitanas; cursos e capacitações a distância para os servidores municipais; programa Cidades Sustentáveis; Seminário Nacional de Inovação 2016 – Unisul; e assuntos diversos. As reuniões acontecem na sede da entidade. Fonte: Álvaro Dalmagro.


Presidente do STF diz que julgamento do impeachment começa dia 25 sem prazo para terminar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quarta-feira que o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff terá início no dia 25, como previsto, mas negou que haja uma data específica para encerrar o processo. Após reunião no Senado para acertar detalhes do cronograma, Lewandowski disse ainda que os trabalhos ocorrerão nos dias 25 e 26 e, se necessário, também na madrugada de sábado, sendo retomados no dia 29, com a previsão da presença de Dilma. "Não há prazo para término", disse o presidente do Supremo, que conduz o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. "Nós vamos começar no dia 25... esgotaremos as oitivas das testemunhas e retomaremos no dia 29", acrescentou. Embora também não tenha demonstrado vontade de apontar uma data exata para a última votação do processo de impeachment, um aliado da presidente arriscou afirmar que o julgamento final deve ocorrer na quarta-feira, dia 31, ou "no máximo na quinta-feira". A estimativa apoia-se nas diversas fases do julgamento final a serem cumpridas, o que inclui a oitiva de testemunhas, falas da defesa e acusação, e ainda o interrogatório da presidente afastada, além dos discursos dos senadores contrários e favoráveis ao impeachment. O presidente interino Michel Temer trabalha pela celeridade do processo, diante da reunião de cúpula do G20 no incício de setembro, na China. Interessa ao Planalto que Temer possa seguir viagem já como presidente definitivo.



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JUÍZO FINAL - Nesta quarta, senadores e Lewandowski acertaram que irão esgotar toda a etapa de oitiva de testemunhas --duas da acusação e seis da defesa-- nos dois primeiros dias do julgamento. O presidente do Supremo não descarta, no entanto, que os questionamentos possam adentrar a madrugada do sábado.O Senado retomaria os trabalhos na segunda-feira, dia 29, já com a provável presença de Dilma. A petista terá direito a um pronunciamento de 30 minutos, que poderão ser prorrogados a critério de Lewandowski, e depois passará pelo interrogatório. Dilma poderá ser alvo de perguntas do presidente do Supremo, dos 81 senadores, da acusação e da defesa, embora tenha o direito de permanecer calada. A presidente afastada decidiu que comparecerá ao Senado durante o julgamento do impeachment para prestar esclarecimentos ao senadores, segundo informou sua a assessoria nesta quarta. Encerrado o interrogatório de Dilma, será conferido o prazo de uma hora e meia para a acusação e tempo idêntico para a defesa fazerem suas considerações. Há previsão ainda de uma hora para réplica e tréplica das partes. Em seguida, inicia-se a fase de discussão em si, uma das últimas etapas do trâmite antes da votação. Encerrados os debates, Lewandowski lê uma espécie de resumo dos argumentos da defesa e acusação e dá a partida para os encaminhamentos de votação, quando é concedida a palavra a dois oradores contrários e dois favoráveis ao impedimento de Dilma. Após as falas dos parlamentares, o presidente do Supremo inicia a votação com o chamado "quesito", momento em que pergunta aos senadores se a presidente cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenada. No julgamento final pelo Senado, são necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para que ela seja impedida definitivamente de concluir seu mandato. Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade. Na terça-feira, a petista divulgou uma mensagem aos senadores e à população se dizendo inocente e defendendo um plebiscito sobre a realização antecipada de eleições, caso volte à Presidência.Fonte: Maria Carolina Marcello.


Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido 'feita por bêbados'
Ministro criticava dúvida sobre órgão com poder para tornar prefeito inelegível.
STF decidiu que só vereadores podem tirar de disputa prefeito 'conta-suja'. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político torna-se inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições e assumir um mandato. Durante julgamento sobre a inegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas, Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a lei parece ter sido feita por "bêbados". "Esta lei foi mal tão feita, que eu já disse no plenário… Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou reconhecendo pelo menos, que parece que [a lei] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se é contas de gestão ou contas [de governo]… No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado", afirmou o ministro.


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O ministro Luiz Fux sugere que o novo entendimento da Corte tenha validade só para 2018
Na sessão, o plenário do STF discutia se um prefeito que teve as contas desaprovadas somente por um tribunal de contas (órgão auxiliar do Legislativo) poderia se tornar inelegível. Gilmar Mendes criticava a própria redação da lei, que determinou a inegibilidade de candidatos que tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente", sem especificar qual seria esse órgão: se a câmara municipal ou um tribunal de contas. Ainda na semana passada, por maioria, os ministros decidiram que a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa -- seria necessário também uma rejeição por ao menos 2/3 da câmara dos vereadores.Na sessão desta quarta, os ministros voltaram a analisar o tema para fixar uma tese (uma regra geral para aplicação pelas demais instâncias da Justiça). O ministro Luiz Fux chegou a sugerir que o novo entendimento da Corte valesse só para 2018, o que foi rejeitado pelos demais. Os ministros também discutiram o que aconteceria se, após a rejeição das contas por um tribunal de contas, a câmara dos vereadores não analisasse as contas. Chegou-se à conclusão que a omissão pelo Legislativo não inviabiliza a candidatura, mas também não impede que os parlamentares venham a ser responsabilizados por descumprir tal dever e o que prefeito fique isento de ações por improbidade ou criminais em caso de má gestão dos recursos públicos. Fonte: Renan Ramalho Do G1, em Brasília.

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Diretoria da (ACI) Associação Catarinense de Imprensa recebeu a homenagem que foi prestada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). #185daimprensacatarinense. Foto do jornalista Fabrício Severino.

Imbitubense Gabriela Ferreira, caloura de Relações Internacionais na Unisul em Tubarão deu a arrancada para a realização de mais um sonho na sua vida. Sucesso.


Elza Helena de Souza, comemorando o aniversário do maridão, o radialista da Rádio Frequência de Garopaba, Sidinei de Souza. Parabéns ao casal.


Maristela Querino Alves, festejou o aniversário do marido Valdo, com uma declaração de amor na rede social. Parabéns.



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