Governo anuncia medidas
que endurecem aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
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Na
tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou hoje (6) a
alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e
auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência
complementar. Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa
duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o
objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam
incapazes de realizar seus trabalhos. Uma medida provisória fixará em 120 dias
o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido
pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a
continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado. A medida
provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a
contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo
auxílio-doença em apenas quatro meses. Além disso, o governo vai instituir uma
gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias
em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois
anos a partir da data de edição da medida provisória.
Os
médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a
gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga
horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840
mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos. De acordo com o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos
benefícios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do governo, há hoje no
país 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos
sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões. Já o
auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que,
atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a
maioria após decisões judiciais.
Mudanças
no BPC - A equipe econômica também revisará todos os pagamentos do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com mais de 65
anos que não contribuíram para a Previdência Social. Apesar de administrado
pelo INSS, o BPC é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Segundo
o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,
Alberto Beltrame, a legislação determina que os benefícios do BPC sejam
revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa análise não é feita. Os beneficiários
do BPC também serão obrigados a se inscrever no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, usado no pagamento de benefícios sociais como o
Bolsa Família. O governo também anunciou que permitirá que a
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
receba a adesão de estados e municípios sem condições de manter regimes de
previdência para os servidores locais. Desde o mês passado, a medida está em
discussão entre o Tesouro Nacional e os estados. Segundo o secretário da
Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o objetivo da medida é
dar o mesmo tratamento aos servidores públicos e aos privados. Fonte: Paulo
Victor Chagas e Wellton Máximo, da Agência Brasil.
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