Calendário Eleitoral até o
dia das eleições 2016.
SETEMBRO – SEXTA-FEIRA, 9.9.2016 - Data a partir da qual os partidos políticos, as coligações e os
candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral o relatório discriminado das
transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis
em dinheiro que tenham recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e
dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha até o dia 8
de setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, inciso II,
da Lei nº 9.504/1997.
SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA,
12.9.2016 - (20 dias antes) - Data em que todos os pedidos de
registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os
impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias
ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art.
16, § 1º). Último dia para os tribunais regionais eleitorais tornarem disponíveis
ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de
dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da
qual constará, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que
concorrem (Lei nº 9.504/1997, art. 16). Último dia para o pedido de
registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de
substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição
poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo
de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à
substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). Último dia para a instalação da comissão de auditoria de funcionamento
das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Último dia para os tribunais regionais eleitorais informarem, em edital
e mediante divulgação nos respectivos sítios na Internet, o local onde será
realizada a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da
votação paralela. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral
compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e
lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos
de assinatura digital e chaves públicas.
SETEMBRO – TERÇA-FEIRA,
13.9.2016 - Último dia para que os partidos políticos, as
coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o relatório discriminado
das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos
estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da sua campanha
eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha
até o dia 8 de setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º,
inciso II, da Lei nº 9.504/1997.
SETEMBRO – QUARTA-FEIRA,
14.9.2016 - Último dia para os partidos políticos ou as
coligações comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações dos
atos decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, §§ 2º e
3º).
SETEMBRO – QUINTA-FEIRA,
15.9.2016 - Data em que será divulgado, pela Internet, em sítio
criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, o relatório discriminado das
transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis
em dinheiro que os partidos políticos, as coligações e os candidatos tenham
recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos que
realizaram, desde o início da campanha até o dia 8 de setembro (Lei nº
9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso II).
Data a partir da
qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito
(Código Eleitoral, art. 236, § 1º). Último dia para a requisição de
funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação
de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº
6.091/1974, art. 1º, § 2º). Data em que deverá ser divulgado o quadro geral de
percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro
e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º). Último dia
para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o
Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem
os programas a serem utilizados nas eleições de 2016, por meio de petição
fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura
Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).
SETEMBRO – TERÇA-FEIRA,
20.9.2016 - Último dia para reclamação contra o quadro geral de
percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, § 2º).
SETEMBRO – QUINTA-FEIRA,
22.9.2016 - (10 dias antes). Último dia para o eleitor
requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral
(Código Eleitoral, art. 52). Último dia para o juízo eleitoral comunicar aos
chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou
administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os
respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das
mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código
Eleitoral, art. 137). Data a partir da qual a Justiça Eleitoral informará
o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por
terceiros.
SETEMBRO – SEXTA-FEIRA,
23.9.2016 - Último dia para o juízo eleitoral decidir as
reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de
eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro
definitivo (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §§ 3º e 4º).
SETEMBRO – TERÇA-FEIRA,
27.9.2016 - (5 dias antes). Data a partir da qual nenhum
eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a
salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput). Último dia para que os representantes dos partidos políticos e
coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e as
pessoas autorizadas em resolução específica formalizem pedido ao juízo
eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte
de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na Internet
os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local
de funcionamento da junta eleitoral.
SETEMBRO – QUINTA-FEIRA,
29.9.2016 - (3 dias antes). Data a partir da qual o juízo
eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em
favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar
(Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). Último dia para a
divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº
9.504/1997, art. 47, caput). Último dia para propaganda
política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de
aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do
comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas
(Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§
4º e 5º, inciso I). Último dia para a realização de debate no rádio e
na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta
data e se estenda até as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016. Último dia para o juízo eleitoral remeter ao presidente da mesa
receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).
Último dia para
os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais o nome das
pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados
habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das
eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º). Data a partir da qual, até 1º de
outubro, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e
instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras
de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em
dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização
por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
SETEMBRO – SEXTA-FEIRA,
30.9.2016 - (2 dias antes) Último dia para a divulgação
paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet,
de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43). Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o
material destinado à votação deverá diligenciar para recebê-lo (Código
Eleitoral, art. 133, § 2º).
Imbitubenses convocados pela Associação Desportiva Recreativa de Atletismo (ADRA).
Pretta Plácido: Consultora Natura - Tels: 3255-3032 -
9139-1966 - 9928-2050. Natura pronta entrega é só ligar e o seu pedido estará
na mão. Rua Presalino Pires, 1584 - Bairro Paes Leme - Imbituba SC.
Unisul
recebe o I Congresso Internacional de Indigenismo
O
1º Congresso Internacional Revitalizando Culturas – Indigenismo e 13ª
Semana Cultural Indígena, que está sendo promovido pelo projeto de extensão
Revitalizando Culturas da Unisul, ocorre de 13 a 15 de setembro, na Unisul
Unidade Pedra Branca e no Centro Cultural Tataendy Rupá, no Morro dos Cavalos,
em Palhoça (SC). As inscrições para ouvintes estão abertas até 12 de
setembro e podem ser realizadas na página do evento: http://goo.gl/7Ln1A3. O
Congresso tem como objetivo a troca de produções acadêmicas entre pesquisadores
indígenas e não-indígenas de vários continentes e culturas. Sob o tema
‘Indigenismo’, possibilita um novo olhar sobre a diversidade cultural como
riqueza e viabiliza experiência intercultural no lugar do outro:
os lócus ‘Campus Universitário’ e os lócus ‘Aldeias
Indígenas’. Estão convidados a participar indígenas que queiram compartilhar
vivências e testemunhos, sem necessidade de indicar qual forma de escolha para,
trabalhadores da área cultural, profissionais liberais, professores de ensino
fundamental e médio, estudantes e docentes de graduação, pós-graduação e
público em geral. Fonte: Cilene Macedo.
Christiano Lopes de Oliveira e Beto do Levy, reuniram ontem às 16h membros da imprensa de Imbituba para um café no Silvestre Praia Hotel. Tema principal, política e eleições.
Candidatos
na busca de voto a voto.
Os
dois candidatos a prefeitura de Imbituba estão em franca disputa de votos pelas
ruas, bairros e residências de cidade. Com as séries de proibições da lei
eleitoral, as bandeiras e os carros plotados medem a febre das duas coligações,
a Mais Imbituba, de Christiano Lopes de Oliveira (PSD) e das siglas PSDB / PP / PR / PSB / DEM / PSC / PRB / PEN / PT do B
/ PROS. e da De Mãos Limpas Por Imbituba, de Rosenvaldo da Silva Júnior
(PT) e das siglas PMDB / PDT / PTB / PPS.
Durante a semana as reuniões nas comunidades e visitas nas casas se
intensificaram e consequentemente a corrida está disputadíssima. Alías, na
Zimba, não se fala em outra coisa a não ser nas eleições municipais. Além dos
candidatos majoritários, os postulantes das 13 cadeiras no legislativo
igualmente disputam voto a voto e a favor de Christiano Lopes de Oliveira, são
71 nomes e de Rosenvaldo Silva, 29. Imbituba tem uma população de: 43
168 habitantes e 34 751 eleitores que estão desde as referidas homologações dos
candidatos, disputados pelos candidatos.
Ensino
a Distância.
Unicesumar
inaugura a nova unidade hoje em Imbituba às 19h. Autoridades e a comunidade
estão sendo esperadas para o evento, que também vai apresentar os 37
cursos de graduação e 36 de pós-graduação disponíveis no polo. O diretor da
Unicesumar, polos de São José e Florianópolis, Vilmar Coelho, explica que a
Unicesumar pretende investir mais de R$ 200 milhões no projeto de expansão
pelo Brasil.
Modalidade.
Uma
apresentação sobre a modalidade também será realizada para explicar como
funciona o método EAD. “Há muitas dúvidas da população sobre a metodologia e
existem mitos que precisam ser desmistificados. Quem hoje estuda em
instituições sérias pelo EAD, só tem elogios à metodologia. A qualidade do
ensino a distância da Unicesumar é a mesma do ensino presencial”, afirma Vilmar
Coelho.
Para
a região.
O
novo polo da Unicesumar fica na Avenida Santa Catarina, 519, no Centro de
Imbituba. Mais informações sobre os cursos da Unicesumar no site: unicesumar.edu.br/ead. “A
Educação a Distância é uma das modalidades que mais cresce em todo o País. A
grande procura nos motivou a abrir mais um polo, e em Imbituba atenderá todos
os alunos daquela região”, explica. Endereço: Av. Santa
Catarina, 519, centro – Imbituba. Contato: (48) 3255-7761.
Ação
tira dúvidas
O
Núcleo de Mulheres Empresárias da Associação Empresarial de Imbituba - ACIM
Mulher em parceria com o SEBRAE oferecem neste sábado (10) das 9h às 12h uma
ação de tira-dúvidas sobre como ser um Microempreendedor Individual (MEI). Uma
consultora especializada estará a disposição na Rua Nereu Ramos, ao lado do
Banco do Brasil. Para quem pensa em abrir um negócio é uma oportunidade de
descobrir por onde começar, ou então, para quem já começou mas está na
informalidade.
Atlético
Imbituba estreia
No
próximo sábado, dia 10 de setembro o Atlético Imbituba, clube filiado a Liga Imbitubense
de Futebol, estreará no Campeonato Catarinense Infantil Aberto 2016. O Atlético
enfrentará a equipe da Irmã Carmem, no Estádio do Plec a partir das 11 horas. O
Catarinense Infantil será disputado em
duas fases, Inicial e Final. Na primeira Fase –as quatro equipes se enfrentarão
no sistema de pontos corridos, em turno e returno. Os dois primeiros colocados
estarão classificados para segunda fase – Finais.
Versa
Flex SV 1.6
Ano: 2017 / Cor: Branca / Portas: 4
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