Juiz confirma decisão que suspende multa por farol desligado em rodovias federais.

A Justiça Federal em Brasília rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que suspende a aplicação de multa para motoristas que trafegarem com farol desligado em rodovias, durante o dia. A sentença provisória foi emitida no último dia 2e segue em vigor. Cabe novo recurso. Com isso, a emissão de multas segue proibida. A decisão não anulou as notificações que já tinham sido emitidas até o dia 2 de setembro. Na sentença, a Justiça define que a cobrança só pode ser aplicada novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem "devidamente sinalizadas". No recurso apresentado na quarta (14), a AGU defende que a Justiça não esclareceu "qual o tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas". O caso voltou às mãos do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, que rejeitou o argumento. Em nota, a AGU informou que foi notificada e vai apresentar novo recurso ao Tribunal Regional Federal. Segundo o Ministério das Cidades, a decisão da Justiça Federal "não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito". "A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País", afirmou o ministério ao comentar a decisão original, no início do mês. Lei polêmica - A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular. Regra em debate - O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares. A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat). No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização". "Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação. Fonte: Mateus Rodrigues G1.

Corpo do ator Domingos Montagner é velado em São Paulo. Sepultamento será amanhã sábado 17.

O corpo do ator Domingos Montagner chegou às 18h20 desta sexta-feira (16) ao Aeroporto Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí (SP). O traslado foi feito em um voo particular que decolou às 14h30 do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE), segundo informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ele será velado e enterrado neste sábado (17) em São Paulo. O aeroporto de Jundiaí foi escolhido por causa da proximidade com a capital paulista e também por não ter muito movimento. Assim que pousou, o avião foi recolhido para um hangar onde estava um carro da funerária que levará o corpo para São Paulo. O ator de 54 anos, que interpretava Santo em "Velho Chico", novela da Rede Globo, morreu afogado na tarde de quinta-feira (15) após ter sido arrastado pela correnteza no Rio São Francisco. Ele deixa a mulher, Luciana Lima, e três filhos. Em um comunicado no Facebook, a família agradeceu o carinho e o apoio que tem recebido. “Nós encontramos algumas lesões superficiais e a causa da morte foi constatada por afogamento”, José Aparecido Cardoso, diretor do IML. O laudo descartou que o ator tenha sentido algum mal-estar antes da tragédia. Na manhã de quinta, o ator gravou cenas da novela na região de Canindé de São Francisco, na divisa entre Sergipe e Alagoas. Após o término da gravação, ele almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio, acompanhado da atriz Camila Pitanga. Após mergulhar, ele afundou e não voltou à superfície. Camila avisou a produção, que iniciou imediatamente a procura pelo ator. A atriz descreveu o acidente para a polícia. Segundo ela, os dois foram até uma pedra e mergulharam no rio.

Depois, ela notou que havia muita correnteza e avisou Montagner. Eles nadaram de volta para a pedra. Camila chegou primeiro e tentou duas vezes segurar na mão do ator, mas a correnteza o arrastou. As equipes de buscas localizaram o corpo do ator preso nas pedras, a 18 metros de profundidade e a 320 metros da margem, perto da Usina de Xingó. Segundo o delegado Antônio Francisco Filho, os atores queriam mergulhar em um local mais tranquilo. “Eles acharam que era seguro, mas, na verdade, era um dos mais perigosos para o banho. Esta é uma parte do rio em Canindé que não é comum ser utilizada pelos banhistas”, afirmou. Segundo o oceanógrafo Gabriel Le Campion, o local onde ocorreu o acidente é conhecido por formar redemoinhos. “É um rio que vem erodindo rochas, há muito tempo, e isso faz com que buracos apareçam e provoquem correntes muito fortes na parte inferior das águas. Isso pode provocar muito refluxo e puxar uma pessoa”,explicou. Fonte: G1.

Amurel faz parceria com Unipública e passa a oferecer mais de 200 cursos

A Associação de Municípios da Região de Laguna – Amurel firmou uma parceria com a Escola de Gestão Pública- Unipública e graças a isso a Associação passa a oferecer uma gama ainda maior de cursos e capacitações, além do volume que já oferece anualmente, em parceria com outras instituições ou em promoção da própria Amurel. Os cursos oferecidos são na modalidade a distância, gratuitos e pagos. Nos cursos pagos, servidores públicos dos 18 municípios associados da Amurel terão desconto de 30% do valor a ser investido. A Unipública é uma escola especializada na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes que atuam nas áreas técnicas e administrativas dos órgãos públicos da administração direta e indireta. Nos 7 anos de existência, a Unipública já ofereceu 945 cursos a quase 17 mil alunos de vários estados do país. A Amurel manterá um banner na capa do portal da Associação pelo qual o interessado (a) poderá navegar no portal da Unipública e conhecer todos os cursos oferecidos e também fazer a inscrição desejada. Fonte: Álvaro Dalmagro

Antônio Nóvoa, referência em pedagogia, estará na Unisul nesta segunda, 19

O professor Antônio Sampaio da Nóvoa estará na Unisul na próxima segunda-feira, 19/09, para participar do II Ciclo de Debates sobre a Formação Inicial, sediado na Universidade.Antônio Sampaio da Nóvoa é Doutor em Ciências da Educação (Universidade de Genebra) e História Moderna e Contemporânea (Paris-Sorbonne). Atualmente é reitor e professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. É autor de mais de 150 publicações, entre livros, capítulos e artigos que tratam de investigações sobre a história e psicologia da educação, educação comparada e formação de professores, editados em mais de 12 países. A presença do Professor à Unisul se dará em dois momentos: No campus UnisulVirtual, auditório, com o tema: ‘Educação à distância hoje e a Formação Docente neste contexto’, às 9h30min; No campus Tubarão, às 19h30min, no Salão Nobre, com o tema ‘Formação de Professores e profissão docente: entre os desafios da formação, da prática pedagógica e do ser professor’. Este evento visa promover a reflexão e o debate da Formação Inicial em nível superior da Formação Continuada, seus desafios e impactos.

Direitos Humanos e Sistemas Prisionais serão debatidos em Tubarão

‘Direitos Humanos e Sistema Prisional’ será o tema do próximo Pátio do Gentios, na segunda-feira, 19/9, às 19h30min, na sala de videoconferência da Biblioteca da Unisul Campus Tubarão. O expositor será o advogado, membro da comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para assuntos prisionais, Guilherme S. Araújo e o debatedor será o juiz Elleston Lissandro Canali. O Coordenador do Pátio dos Gentios, professor Vilson Leonel, enfatiza que em todo encontro são convidados os que dominam o assunto a ser debatido e alguém familiarizado com a temática para debater. De acordo com o coordenador da Pastoral Universitária, Padre Eduardo Rocha, o Pátio dos Gentios desafia fé e razão, duas dimensões humanas. E, é uma iniciativa que cria esse espaço de diálogo entre ciência e fé dentro da universidade. Fonte: Cilene Macedo.

Restaurante e Pizzaria Marcão, Avenida Beira Mar na Praia da Vila em Imbituba espera por você com saborosas pizzas e cardápio especial até às 24 horas diariamente e com música ao vivo nas sextas-feiras e sábado. A direção é do amigo Antônio Clésio Costa. Telefone 3255-0064.

Pretta Plácido: Consultora Natura - Tels: 3255-3032 - 9139-1966 - 9928-2050. Natura pronta entrega é só ligar e o seu pedido estará na mão. Rua Presalino Pires, 1584 - Bairro Paes Leme - Imbituba SC.

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Coligação De Mãos Limpas Por Imbituba, do candidato Rosenvaldo Jr. e Luiz Gonzaga Carvalho fez caminhada nesta sexta-feira na região de Itapirubá e Boa Vista, como mostra os flagrantes de Paulino Faustino.