TRE-SC realiza audiências para preparação das urnas eletrônicas

Desde o dia 15 de setembro até o próximo dia 24, ocorrem, em todo o Estado de Santa Catarina, as audiências de geração de mídias e de carga (ou preparação) de urnas para o primeiro turno das Eleições 2016. Cada urna eletrônica deve conter apenas os dados de uma seção eleitoral específica. No entanto, essas informações estão previamente distribuídas em bancos de dados distintos, tais como os dos municípios, dos eleitores, dos locais de votação, das seções etc. A geração de mídias é uma audiência pública em que esses dados são resgatados de cada banco e agrupados em mídias para cada seção eleitoral. Após esse procedimento, essas mídias são utilizadas para configurar cada uma das urnas eletrônicas. É a audiência de carga de urnas, durante a qual elas recebem os cartões de memória com dados como nome, número, cargo, partido e fotografia dos candidatos aptos a concorrerem ao pleito. Serão inseridas também as informações dos eleitores por seção eleitoral e as memórias de resultado. Imediatamente após a configuração de uma urna, esta é lacrada com material inviolável produzido pela Casa da Moeda, o que impede que a urna eletrônica seja violada e haja qualquer tipo de acesso aos dados nela inseridos. Importante ressaltar que todo o procedimento é acompanhado por fiscais de partidos, que assinam a ata da audiência. Depois da audiência de configuração de urnas, estas estão prontas para serem utilizadas no dia da eleição. Entretanto, para dar ainda mais transparência e segurança ao processo, são realizadas mais duas audiências: conferência das urnas (entre os dias 19 e 23 de setembro) e verificação final (entre 27 e 30 de setembro). Na primeira, um auditor da sede do Tribunal confere se todas as urnas estão devidamente lacradas e em perfeito funcionamento. Na segunda, os servidores dos cartórios eleitorais verificam o funcionamento do relógio interno das urnas eletrônicas, conferindo os dados de data e hora. Na Capital, serão 1.336 urnas que receberão as mídias contendo os dados da próxima eleição municipal: 347 urnas da 12ª Zona Eleitoral, 313 da 13ª ZE, 394 da 100ª e 282 da 101ª. O procedimento ocorrerá no próximo final de semana. Um dia antes das eleições, as urnas começam a ser entregues para os respectivos locais de votação. Todas essas ações visam garantir a segurança e a credibilidade dos sistemas eleitorais que são utilizados na urna no pleito. Projeto-piloto - A 31ª Zona Eleitoral, de Tijucas, foi a primeira a realizar a audiência de configuração e lacração das urnas, no último dia 15. Tradicionalmente, a cada eleição, a 31ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Tijucas e Canelinhas, é escolhida para receber o projeto-piloto de geração de mídias e carga de urnas. Uma equipe técnica da sede do Tribunal, juntamente com os servidores da zona eleitoral, acompanharam essas atividades. Fonte: Bárbara Leal e Stefany Alves.

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Comin batalha pelo não fechamento da Base Aérea de Florianópolis

A possibilidade de fechamento da Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e a transferência do esquadrão Phoenix para a cidade de Canoas foram contestadas pelo deputado estadual Valmir Comin, primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Comin encaminhou uma moção ao Presidente da República Michel Temer, ao Ministro de Estado da Defesa, ao Comandante da Aeronáutica e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense pedindo que a probabilidade seja anulada. O fechamento, segundo ele, está sendo estudado sob o argumento de economia diante do contingenciamento de verbas, em função da crise que a União enfrenta. “A economia buscada nesta ação não será alcançada, pois o efetivo continuará o mesmo, absorvendo idênticos recursos para o custeio da folha de pagamento”, defendeu o parlamentar. Comin explica que a medida, se ocorrer, representará um retrocesso, pois a transferência do Esquadrão e o fechamento da Base não trarão qualquer benefício para o Estado de Santa Catarina. “Pelo contrário, a perda de uma unidade militar de segurança aumentará o risco para o meio ambiente e exigirá mais tempo de voo para o cumprimento das missões em nosso Estado”, pontua. De acordo com o deputado, a Base é responsável pelo controle das aeronaves que cruzam, chegam ou saem da Capital, bem como pela produção e divulgação de informações meteorológicas e aeronáuticas, utilizando-se de uma vasta gama de equipamentos de detecção e comunicação, além de pessoal especializado e qualificado. “A possibilidade de fechamento não deve existir. A saída dos militares desguarnecerá uma situação consolidada de preservação”, alertou Comin. Fonte: Kênia Pacheco.

Audiência pública sobre metas fiscais marcada para ontem, 19, foi transferida para dia 26

A audiência pública que deveria ter acontecido ontem, 19, na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo para que o Poder Executivo pudesse fazer as Demonstrações e Avaliação das Ações Físicas e Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2016 foi transferida pelos vereadores para dia 26 de setembro, às 9h// O adiamento foi feito devido à mudança de horário das sessões da Câmara durante o período eleitoral, que passaram a acontecer às 9h das segundas-feiras, portanto no mesmo horário da audiência, previamente agendada. Será a terceira audiência pública neste ano com o objetivo de fazer as Demonstrações e Avaliação das Ações Físicas e Metas Fiscais do referido poder. A última aconteceu no dia 30 de maio e foi referente ao 1º quadrimestre deste ano e a primeira do ano ocorreu no dia 29 de fevereiro, referente ao 3º quadrimestre de 2015. A audiência é na Câmara de Vereadores. O prefeito Moacir Rabelo da Silva convida os munícipes interessados a se fazer presentes ao evento.

Fonte: Álvaro Dalmagro

Capivari de Baixo promoveu palestra pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O município de Capivari de Baixo trouxe mais uma vez o palestrante Mário Cezar da Silveira para falar sobre acessibilidade, em alusão ao O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A palestra foi ontem à noite (19), no teatro do Parque Ambiental Tractebel. A palestra intitulada “Acessibilidade – Pensando um Capivari de Baixo para todos” foi uma realização da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Reuniu dezenas de pessoas, dentre elas também representantes de entidades do município. O evento teve o apoio do Creas e do Parque Ambiental Tractebel. O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. É comemorada e lembrada todos os anos e desde então em todos os estados,serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social. Fonte: Álvaro Dalmagro.

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Governo do Estado cumpre compromisso assumido com municipalismo e ICMS deixa de ir para FundoSocial

A Federação Catarinense de Municípios – Fecam informou nesta terça-feira, 20, às associações de municípios de Santa Catarina que o Governo do Estado cumpriu com o compromisso assumido na Assembleia Geral Extraordinária no dia 4 de julho de 2016, na presença dos prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de associações de municípios e diretores executivos, e suspendeu a utilização do Convênio ICMS 102, de 7 de agosto de 2013, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que autorizava a doação do ICMS para o FundoSocial pelas empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação, em troca da liquidação de débitos decorrentes da aquisição, pelo Estado, de energia elétrica e serviços de comunicação. Por conta disso, os municípios catarinenses deixaram de receber um valor considerável de recursos, e que com o agravamento da crise econômica do país, a diminuição se tornou ainda mais sentida. Para confirmar a veracidade dessa informação a Fecam divulgou também uma tabela (que segue em anexo) que demostra que a partir do mês de julho de 2016 o recolhimento no FundoSocial pelo código de receita 3662 - FundoSocial Doações Vinculadas a Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), utilizado para arrecadar recursos tributários como forma de doação, foi reduzido significativamente em virtude da suspensão da utilização do convênio. Fonte: Álvaro Dalmagro.

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Unisul sedia a Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Entre os dias 5 a 8 de outubro, a Unisul irá sediar uma Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em parceria é com a Prefeitura Municipal de Palhoça. Em paralelo acontece a Semana Educacional junto aos estudantes e professores da rede de ensino, assim como para a população em geral. O evento científico tem como tema as Cidades e Sustentabilidade. Além de ser uma questão muito importante para a sociedade, a temática vai ao encontro da proposta do bairro Pedra Branca, onde está localizada a Unisul. Estão previstas conferências, mesas-redondas, apresentações de pesquisas, relatos de experiências de pesquisadores e educadores, workshops, minicursos e oficinas. Na Reunião da SBPC, primeira a ser realizada em uma das Instituições do Sistema ACAFE, os professores de Palhoça, com convite a todos os profissionais da educação da região, participarão de conferências e oficinas de formação continuada (SBPC Educação). No site http://www.sbpcnet.org.br/palhoca/home/ há mais dados sobre o evento. Entre os dias 6 e 8 de outubro haverá programação especial dedicada à população em geral.

Fonte: Cilene Macedo.

Unisul sedia a Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Imbitubenses e empresários foram recepcionar o governador João Raimundo Colombo, ontem a noite no Imbituba Praia Hotel. Cobertura fotográfica de Luana Pureza, João Batista Coelho Júnior, Léo Freitas e Lucas Sindlojas.