Indicados
novos desembargadores do TJ de Santa Catarina.
O
governador Raimundo Colombo assinou, nesta sexta, dia 17, o ato de indicação
dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pela
vaga do Ministério Público de SC, o escolhido foi André de Carvalho. E
pela lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil-seção de SC, o indicado
foi André Luiz Dacol. Os dois foram os mais votados na relação dos
indicados pelo Ministério Público e pela OAB/SC. As indicações serão publicadas
no Diário Oficial do Estado no próximo dia 23. Fonte: Amanda Garcia
Ludwig.
HS
José abre inscrições para Residência Médica.
As
inscrições para o Concurso do Programa de Residência Médica nas especialidades
de Cirurgia Geral, Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia Cardiovascular no
Hospital São José estão abertas. Os interessados devem realizar a
inscrição por meio do site do HSJosé. O concurso é válido para matrícula em
2017, e podem ser feitas de primeiro a 6 de março. O processo seletivo para
Residência Médica constará de duas etapas: prova escrita e arguição do Curriculum
Lates e/ou Entrevista. A primeira prova escrita será realizada em 11 de março
de 2017 na própria instituição. O resultado sairá no dia 17 de março. A segunda
etapa entrevista/análise do currículo acontecerá na própria instituição
hospitalar, no dia 20 de março, para os candidatos aprovados na primeira etapa.
Estão disponíveis 1 (uma) vaga para Cirurgia Geral, 1 (uma) vaga para Ortopedia
e Traumatologia, 1 (uma) vaga para Cirurgia Cardiovascular. Outras informações,
como edital, direcionamento para realização da inscrição, e outras informações
necessárias podem ser obtidas também no site do Hospital (www.hsjose.com.br) ou pelo telefone: 3431-1526 (Secretaria Residência
Médica).Fonte: Kátia Farias / Hospital São José
A
meia noite de ontem acabou o horário de verão.
À
meia-noite de ontem, sábado, 18 de fevereiro, terminou o Horário de Verão. Os
habitantes e visitantes de Santa Catarina atrasaram o relógio em uma hora.
Iniciado em 16 de outubro, o Horário de Verão (HV) teve 126 dias de duração. A
implantação dessa medida evita o acúmulo de demanda simultâneo: iluminação
pública, residencial, comercial e industrial. Segundo a Celesc, o ganho com a
medida em megawats representa cerca de 10 vezes o benefício com a redução
do consumo em MWh (4,8% frente 0,5%). O Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) estima uma redução na demanda de 165MW no horário de ponta noturna, entre
as 18h e 21h, em Santa Catarina. A medida altera o perfil da demanda
em megawatts no período crítico e aumenta o grau de confiança do
Sistema Elétrico. O gerente do Departamento de Comercialização da
Celesc, Gustavo Rocha, enfatiza o ganho principal do HV. Durante a sua
vigência, se reduz a demanda na hora de ponta em quase 5% no Estado. "Tal
fato diminui o carregamento das instalações de transmissão e, simultaneamente,
oferece maior flexibilidade operativa e evita em situações de emergência."
Para o consumidor final, segundo o ONS, há benefício econômico na tarifa, pois
se posterg investimentos - que serão repassados aos usuários do sistema - para
atender o acréscimo na demanda no horário de ponta durante os meses de outubro,
novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Segundo estimativa do ONS, durante
esse período, a redução deve ser de 1.660 MW no subsistema Sudeste-Centro Oeste
e 585 MW no subsistema Sul e de 165 MW em Santa Catarina. Gustavo Rocha utiliza
o exemplo de uma lâmpada para evidenciar a diferença entre demanda e consumo.
Uma lâmpada de 100 W quando ligada demanda 100W de potência e quando desligada,
a demanda é nula, ou seja, existem apenas duas possibilidades: ou zero ou 100W.
O consumo de energia dependerá de quanto tempo a lâmpada permanece ligada. Se
ficar 3 horas acesa, consumirá 300 Wh. O circuito elétrico da residência (fio
condutor e disjuntor) deve estar dimensionado para atender a demanda de 100W da
lâmpada, caso contrário o disjuntor desarmará ou o fio condutor sofrerá um
superaquecimento, causando um curto circuito. O tempo de uso dessa lâmpada, que
é o consumo de energia, impactará a fatura de energia da residência, cobrada em
R$/kWh. De forma análoga, o sistema elétrico da Celesc Distribuição
(condutores, transformadores etc.) precisa estar dimensionado para atender a
demanda de potência dos equipamentos utilizados nas unidades consumidoras
(residências, indústria, comércio etc.). Os dados oficiais ainda não foram
divulgados pelo ONS. Os números citados se referem a documento de setembro de
2016 para o HV 2016-2017, no qual já estima a curva de redução da potência nas
regiões referidas do país. A tabela, a seguir, estima os dados em comparação à
potência de algumas cidades catarinenses.
Morre,
aos 104 anos, Artur Hoffmann, o morador com mais idade de Lauro Müller.
Morreu,
aos 104 anos, o senhor Artur Hoffmann, morador do bairro Içarense, em
Lauro Müller. De acordo com o banco de dados da Prefeitura de Lauro Müller, o
senhor Artur era o homem com mais idade registrado no município. O corpo está
sendo velado neste momento, na capela mortuária de Lauro Müller. A missa de
corpo presente será realizada às 10h, no mesmo local. O sepultamento está
previsto para as 15h, no Cemitério Municipal Santa Bárbara. Viúvo e pai de
13 filhos, ele lutava contra um câncer no pulmão, diagnosticado há
aproximadamente um mês. Nascido em Urussanga, no dia 29 de dezembro de 1912,
Artur Hoffmann mudou-se para Lauro Müller aos oito anos de idade.
Fotos
publicadas no Portal do Governo do Estado podem ser usadas pela imprensa.
A
Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) disponibiliza, diariamente, fotografias
sobre pautas, ações e reuniões da agenda do Governador Raimundo Colombo, além
do material produzido em todas as secretarias regionais e estaduais e órgãos
vinculados ao Governo. Os jornalistas podem ter acesso a galerias de fotos e baixar arquivos em resolução maior para
divulgação em jornais, sites e revistas. Todas as imagens são gratuitas e devem
ser creditadas corretamente pelos veículos de comunicação. Além das galerias de
fotos disponíveis no site, você pode baixar fotografias e vídeos através do FTP
da Secretaria de Estado da Comunicação. O FTP é uma ferramenta utilizada pela
equipe da Secom para disponibilizar material em alta resolução. Para acessar,
use o navegador Internet Explorer e entre em ftp://ftp2.ciasc.gov.br (login: governosc/senha:comunicacao).
Aresc
autoriza SCGÁS a construir redes locais em Santa Catarina.
A
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), em encontro
da Câmara de Assuntos de Energia da Fiesc realizado no último dia 14, anunciou
a criação do modelo de redes locais que será implantado pela SCGÁS a partir
desse ano. Inspiradas em modelo aplicado em Portugal, as redes locais irão
antecipar o abastecimento das regiões de Santa Catarina que ainda não são
atendidas pela rede canalizada de gás natural no estado. Quando publicada a
regulação, a distribuidora estará autorizada a distribuir 76 mil metros cúbicos
do insumo por dia através das novas redes denominadas de estruturantes e que
serão abastecidas com a distribuição de gás natural líquido ou comprimido. Em
março, será lançado o edital para a obra de construção da rede em Lages, que
deve demandar investimento aproximado de R$ 5 milhões na primeira fase do projeto
para a construção de oito quilômetros de rede no município. Ao todo, a obra tem
investimento previsto de R$ 15 milhões e a criação de 22 quilômetros de rede.
Considerando o plano plurianual de negócios da SCGÁS, os próximos municípios
que receberão o novo modelo de atendimento serão Correia Pinto, Garuva e
Sombrio. Informações adicionais: Leonardo Mosimann Estrella.
Parece que agora o Tubarão vai
ingrenar e correr atrás do prejuízo no catarinense.
Gostei do jogo de sábado 18. O
Tubarão mudou várias peças e parece que o time agora vai. Foi superior no
primeiro tempo, mas cedeu espaços no segundo para o JEC, que não conseguiu
converter a vantagem em gols.Mesmo vencendo o Peixe precisa jogar os 90 minutos
com a mesma intensidade dos 45 minutos
iniciais. Tive a impressão que alguns jogadores cansaram, ou seja, o preparo
físico precisa melhorar. Quanto ao Renteria, parece que o novo técnico acertou
em avançar um companheiro para jogar ao lado dele. Para reiniciar a caminhada
do Tubarão no catarinense está muito bom. Vamos esperar agora os próximos
confrontos. O Peixe saiu atrás e precisa jogar muito para sair da indesejada
lanterna. É a nossa esperança.
Com
100% e festa da família, Oscar vence na NBA, mas não ganha o MVP
Integrante
do Hall da Fama do Basquete, brasileiro joga 11 minutos, marca quatro pontos e
seu time vence por 90 a 57 o Jogo de Celebridades, em Nova Orleans. Mão Santa
no Brasil, Mão Santa pelo mundo e Mão Santa também na NBA. A
"estreia" de Oscar Schmidt na NBA, um dia depois de completar 59 anos
de idade, foi com a mesma qualidade e a pontaria certeira de seus tempos de
atleta de alto nível. O brasileiro teve 100% de aproveitamento nos arremessos
que fez, foram duas tentativas e dois acertos, quatro pontos que ajudaram o
time do Leste vencer o do Oeste, por 90 a 57, nesta sexta-feira à noite, pelo
Jogo das Celebridades do All-Star Game, no Superdome, em Nova Orleans. Sem
atuar tanto tempo, foram apenas 11 minutos, Oscar não conseguiu ganhar o prêmio
de MVP, como tinha dito que queria. Mas ele mostrou que a mão continua
calibrada, se divertiu em um evento que entreteve o público americano e fez a
festa de sua família. A esposa o filho, familiares e amigos dos Schmidt estavam
em cadeiras bem ao lado da quadra e vibravam a cada vez que ele pegava na bola.
É verdade que não foram tantas vezes assim que ele pegou na bola, fato que fez
ele até reclamar no intervalo, bem naquele jeitão Oscar de ser, aquela
brincadeira que parece séria: "Eles não me dão a bola, eu não posso fazer
nada".
Oscar começou a partida na reserva e entrou no segundo quarto, na
equipe que tinha Kyle Lowry, armador do Toronto Raptors, como assistente
técnico. Do outro lado, o auxiliar foi Draymmond Green, ala-pivô do Golden
State Warriors. Depois, o brasileiro voltou para o banco e retornou à quadra no
quarto período, mas por poucos minutos. Quando estava sentado, tentou
incentivar os companheiros e aproveitar o ambiente. Após o jogo, Oscar Schmidt aprovou o
seu desempenho e, de uma forma totalmente descontraída, brincou com o pouco
tempo que ficou em quadra. - Foi uma ótima estreia, ganhamos o jogo fácil, meti
duas bolas, não errei um arremesso, peguei rebote, mudei a defesa duas vezes
para zona e abrimos diferença no placar, isso que vale. Agora eu espero que
esse tenha sido o meu último jogo mesmo, porque treinar para jogar pouco é
muito mais difícil. Eu era a arma secreta do time, tão secreta que joguei
só um pouquinho. Eu fiquei livre um monte de vez, mas não passavam a bola,
ninguém me via, parece que eu tenho 1,50 metro, mas eu tenho 2,05 metros. Mas
paciência. Agora falando sério, gostei muito de todas as homenagens, do jogo,
da diversão - disse o Mão Santa, aos risos e cercado por dezenas de fãs na
quadra após o jogo. O prêmio de MVP que Oscar não levou foi para Brandon
Armstrong, famoso por fazer imitações dos jogadores e publicar vídeos na
internet. Ele atuou no mesmo time de Oscar, marcou 16 pontos e pegou 15
rebotes. No primeiro tempo, usou a camisa de Russell Westbrook e, no segundo, a
de James Harden. No fim, além do troféu de melhor jogador da partida, Brandon
ainda ganhou um tênis autografado do Oscar. Fonte:
Tiago Leme / Nova Orleans, EUA.
Roberto Carlos compôs e gravou música para a trilha sonora da próxima novela
das 21h da TV Globo, A força do querer, prevista para
estrear em abril deste ano de 2017. Carro-chefe do EP que o artista pretende
lançar entre abril e maio, a música se chama Sereia e é tema da personagem Ritinha,
interpretada pela atriz Ísis Valverde na vindoura trama de Glória Perez. O Rei, aliás, costuma
contribuir com gravações inéditas para novelas de Perez. Em Salve Jorge (TV Globo, 2012), o cantor esteve
presente com a então inédita canção Esse cara sou eu (Roberto Carlos, 2012), música que se
transformou no único grande sucesso popular do artista pós-anos 2000 e foi
lançada em EP de venda recordista no formato. Em América (TV Globo, 2005), Roberto gravou A volta, parceria
com Erasmo Carlos até então inédita na voz do Rei, pois a canção tinha sido
cedida para Os Vip's, dupla que lançou A volta em disco de 1966. Fonte: Mauro Ferreira.
Ídolo
na Udinese, Zico é homenageado: 'Mundo nos conheceu graças a você'
O
Galinho de Quintino jogou apenas dois anos no clube italiano, mas foi o
suficiente para conquistar o coração da torcida, que o ovacionou, 30 anos
depois. O maior jogador da história do Flamengo, Zico, também é ídolo na
Itália, onde jogou pela Udinese. Neste domingo, o clube italiano seguiu com a
festa, comemorando 120 anos de sua fundação, com a presença do Galinho de
Quintino, que foi ao estádio Friuli e foi recebido com muita festa pela
torcida. Mesmo tendo feito apenas 53 jogos pelo time de Udine, Zico é
reverenciado até os dias de hoje. Antes da partida contra o Sassuolo, o
brasileiro foi a campo para receber homenagens e saudar os torcedores. Ainda
que tenha deixado o clube há mais de 30 anos, para voltar ao Flamengo, Zico
ainda recebeu o carinho, até mesmo das gerações que não puderam vê-lo jogar,
por não terem nascido. O ex-jogador brincou com o fato e agradeceu a recepção. "Estar
junto deles, de todos esses torcedores, foi fantástico, inesquecível. Após 30
anos, voltar aqui e ver esse entusiasmo significa que fiz um bom trabalho.
Acredito que os pais fizeram um bom trabalho com as crianças que hoje me
aplaudem. Eles não me viram naquela época", declarou o brasileiro, em
entrevista ao canal Sky Sports Italia. Zico chegou à Udinese em 1983, depois de
deixar o Flamengo. Logo em sua primeira temporada, marcou 19 gols nos 24 jogos
que disputou. No entanto, acabou sofrendo com lesões na temporada seguinte e
fez apenas 15 jogos, com três gols marcados. Deixou o clube em 1985, com um
total de 53 partidas e 30 gols. Foi o suficiente para se tornar ídolo da torcida
bianconera.
Reforma
da Previdência nem foi aprovada, mas já vai passar por mudanças.
Parlamentares
contra alterações na Previdência defendem retirada da PEC 287. Outros criam
alternativas. A proposta de Reforma da Previdência — fixa idade mínima de 65 anos
para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, cria regras de transição
para homens e mulheres com 45 e 50 anos, respectivamente, e muda os cálculos de
benefícios — que tramita na Comissão Especial da Câmara nem foi aprovada e já
pode mudar. Parlamentares contrários à PEC 287 têm criticado a proposta do
Executivo e cobram, senão a retirada da pauta, a mudança de alguns
tópicos. Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) — membro da
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social composta por deputados
e senadores — “transformar regras da Previdência desta forma é perverso e
cruel”. A afirmação encontra coro: “Jamais imaginei que alguém fosse propor
algo tão cruel. A Reforma da Previdência é perversa e vai massacrar os mais
pobres”, critica o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que é membro
titular da Comissão Especial que analisa a reforma. Os dois deputados
cobram uma maior discussão sobre o tema, inclusive a análise das contas da
Previdência, que segundo eles, não é deficitária. E a reforma encontrará
resistência no Congresso. O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu que a PEC 287
também será combatida no Senado. “Defendemos a retirada ou a rejeição dessa
proposta para que possamos debater sobre patamares decentes, porque esse
apresentado pelo governo é indecente”, reclama Paim.
ALTERNATIVA - Desde antes da
apresentação da PEC, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho,
presidente da Força Sindical, que faz parte da base aliada do governo, tem
criticado pontos da reforma. E junto com outros parlamentares elaborou uma
proposta alternativa para modificar a PEC enviada pelo Executivo. A emenda,
inicialmente assinada por ele e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
ganhou mais 23 autores. “Conseguimos mais de 262 assinaturas”, diz Paulinho,
que deve apresentar a proposta de emenda na terça-feira. “Entre as medidas que
vamos propor está a adoção de idade mínima de 60 anos para homens e 58 para
mulheres. Os 65 anos como quer o governo é injusto”, reconhece. De acordo com
ele, a regra de transição deve ser de 30% “para que todos possam contribuir e
não só uma parcela dos trabalhadores”. “Defendemos também uma base de 60% para
calcular a aposentadoria, ao contrário do que pretende o governo, subindo um
ponto percentual a cada ano”. A proposta do governo altera o cálculo dos
benefícios (que passaria a ser 51% sobre a média das maiores contribuições),
mais um ponto percentual a cada ano de contribuição. Outro ponto, segundo ele, é a
cumulatividade de aposentadoria e pensão, que seria permitida “desde que os
dois juntos não ultrapassem o teto”, que hoje é R$5.531,31.
Sindilojas
- Aqui a sua voz ganha força! A serviço do empregador.
Entenda as mudanças e alternativas
- IDADE MÍNIMA - O que quer o governo
- Idade mínima para homens e mulheres: 65 anos. Sobe no futuro, gradativa e
automaticamente quando aumentar a expectativa de vida após 65 anos. A previsão
do governo é que até 2060 chegue a 67 anos a idade mínima. Proposta alternativa - Homens
poderiam dar entrada na aposentadoria do INSS aos 60 anos e mulheres aos 58
anos de idade. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - O que quer o governo
- Mínimo para todos: 25 anos. Proposta alternativa
- A emenda a ser apresentada propõe 25 anos de contribuição para quem entrar
agora no mercado e pedágio de 30% sobre os atuais 15 anos de contribuição
mínima para os que já estão trabalhando. CÁLCULO DO VALOR - O que quer o governo - Quem
cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha
aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%, que é a base inicial do
cálculo. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha um ponto
percentual por ano de trabalho adicional. Proposta alternativa - Base de
60 pontos iniciais para a aposentadoria. Sobe um ponto percentual a cada ano.
REGRA
DE TRANSIÇÃO - O que quer o governo
- Todos os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) e 45 (mulheres) pagarão
pedágio de 50% sobre o tempo que falta. Proposta alternativa
- Parlamentares defendem regra de transição de 30% para todos os trabalhadores.
PENSÃO E APOSENTADORIA - O que quer o governo
- A proposta prevê cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais
um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a
ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%. O valor
sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é
limitado a 100% da aposentadoria do falecido. A proposta também proíbe o
acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão. Proposta alternativa - Seria
permitida a cumulatividade dos benefícios, desde que os dois juntos não
ultrapassem o teto da Previdência, atualmente em R$ 5.531,31. Fonte: Martha
Imenes.
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Saneamento
melhora, mas metade dos brasileiros segue sem esgoto no país.
Lei
do Saneamento Básico completa 10 anos em 2017. Acesso à coleta de esgoto passou
de 42% para 50,3%; já o de abastecimento de água passou de 80,9% para 83,3%. Dados mais recentes
disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país. Dez
anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da
população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas
50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais
de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os
dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Em 2007, quando a lei 11.445 foi
sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população
era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos
percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto
ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto,
a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um
aumento de apenas 2,4 pontos percentuais.
Já o índice de esgoto tratado passou
de 32,5% para 42,7%. Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é
ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e
apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado – da região e do país – é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente.
Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em
esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo
estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos,
algumas com serviços privatizados e outras, com públicos - por isso, é
considerada a média de todos os municípios. Os dados do SNIS utilizados pelo G1 são:
"Índice de atendimento total de água" e "Índice de atendimento
total de esgoto referido aos municípios atendidos com água". Os
indicadores são os mesmos utilizados pelo Instituto Trata Brasil e são os
recomendados pelo Ministério da Cidades para fazer as análises.
Padaria, Panificadora e Lanchonete DIPRODAM - Para você, Só Delícias
Atendimento de Segunda à Sábado das 06h15 às 12h e das 14h às 20h em Vila Nova Alvorada - Divinéia e no centro da cidade, Rua Nereu Ramos, telefone 3255-0306. Direção dos irmãos Edir e Edinho Damázio.
Atendimento de Segunda à Sábado das 06h15 às 12h e das 14h às 20h em Vila Nova Alvorada - Divinéia e no centro da cidade, Rua Nereu Ramos, telefone 3255-0306. Direção dos irmãos Edir e Edinho Damázio.
Comparando a situação do
saneamento básico no país entre 2007 e 2015: O
total de brasileiros atendidos por abastecimendo de água tratada passou de
80,9% para 83,3%. A população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para
50,3%. O percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%. A região Norte
segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água,
8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado). A Sudeste continua como a região
com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de
esgoto). “No geral, o avanço foi muito pequeno no país. Dez anos para conseguir
passar da metade da população em esgoto é muito pouco. Não dá para continuar
nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século 19, de discussões de
países desenvolvidos do século 19”, afirma Édison Carlos, presidente executivo
do Instituto Trata Brasil. Segundo ele, a falta de saneamento adequado traz não
apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de
saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças. “O saneamento é
a estrutura que mais benefícios traz para a população. O ‘básico’ do nome não
está ali à toa, é a estrutura mais elementar e a mais relevante." Por
isso, a questão da melhora dos índices e da própria universalização se torna
tão urgente na pauta do país, afirma. O Ministério das Cidades diz que os
grandes déficits históricos vêm sendo combatidos, e a complexidade de grande
parte das obras e o seu tempo médio de duração ainda não permitem que todos os
benefícios esperados sejam sentidos de imediato pela população, nem refletidos
ainda de modo mais significativo pelos índices como os informados no SNIS.
"Deve-se ressaltar que o saneamento básico é uma área que ainda tem
grandes desafios a vencer, mas está recebendo uma grande priorização por parte
do governo federal. Há um grande esforço para a continuidade dos investimentos
no setor, apesar do momento de restrições orçamentárias pelo qual ainda passa o
país e um empenho especial aos aprimoramentos necessários ao emprego eficiente
dos recursos", afirma, em nota. Sobre a discrepância dos índices entre as
regiões, o ministério diz que "um dos grandes desafios da política pública
brasileira é exatamente vencer a barreira das desigualdades sociais,
assegurando, no caso do setor saneamento, o direito humano fundamental à água e
esgotos, preconizado em resolução da ONU, em que o Brasil é signatário". São Paulo e Distrito Federal
lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices. Em busca
da universalização. A Lei do Saneamento Básico prevê a universalização dos
serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país,
tendo como um dos principais pilares a elaboração de um plano municipal do
setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras básicas para o
setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos
municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de
empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer
exponencialmente após a lei.
O
Ministério das Cidades diz que os planos municipais de saneamento básico são
importantes porque constituem instrumentos que visam diagnosticar a situação
local existente e estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto,
médio e longo prazos. "Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para
a boa aplicação de recursos e para o controle social, o que beneficia
diretamente a população local. Ter o plano será condição para o acesso a
recursos federais na área de saneamento a partir de 2018."Édisn Carlos
afirma, no entanto, que "o problema começou com a baixa compreensão dos
municípios pela obrigatoriedade da lei". "O nível de adesão tem sido
muito baixo, e não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades.
Fazer um plano exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país,
principalmente as pequenas, não têm.” Segundo suas estimativas, nem metade das
cidades do Brasil tem um plano. Por conta das dificuldades, os prazos
estabelecidos para as prefeituras elaborarem o plano foram prorrogados diversas
vezes, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 2017. Édison Carlos
destaca também a situação das agências reguladoras do país como um dos pontos
de entrave da lei. “A questão é muito aberta, pois cada prefeitura pode
trabalhar para ter uma agência reguladora no seu município. É uma possibilidade
ampla, mas, do ponto de vista do Brasil, é uma loucura poder ter 5.570 agências
[o número total de cidades no país]”, afirma.
“Hoje, temos uma mistura muito
grande de agências municipais, intermunicipais, estaduais e por consórcio.
Imagina isso para uma empresa que presta o serviço de saneamento em várias
cidades, como a Sabesp, que atende mais de 300 municípios em São Paulo. Como
você é regulado por diversas agências com regras diferentes para a mesma
coisa?” Amapá é o estado com os
indicadores de saneamento mais baixos do país. Plano Nacional de Saneamento. Em paralelo com
a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o
setor. O plano estabelece metas de curto, médio e longo prazo com base em
indicadores de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de
águas pluviais e gestão dos serviços de saneamento. Há metas de universalização
dos serviços, de diminuição dos índices de desperdício de água, de erradicação
de lixões, entre outros. Segundo o plano, o custo para universalizar os quatro
serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões entre 2014 e
2033. Já para a universalização de água e esgoto, o custo será de R$ 303
bilhões. De acordo com Édison Carlos, porém, bastou um ano após a edição do
plano para que os cenários estabelecidos nas metas ficassem obsoletos por causa
dos diferentes índices previstos de inflação e de crescimento do PIB. Um estudo
da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, com o ritmo atual de
investimentos, o Brasil apenas conseguirá universalizar o atendimento de água
em 2043, e de esgoto, em 2054. “Os indicadores mostram que o avanço está muito
abaixo do que o Brasil precisa. Você pega o avanço de menos de 1 ponto
percentual ao ano com coleta de esgoto, por exemplo. Muito baixo”, diz Édison
Carlos. Diante da situação, ele afirma que o que tem que ser discutido é: o que
dá para fazer para ir além da Lei do Saneamento, já que ela não conseguiu
alavancar o setor o suficiente sozinha? A resposta é difícil, mas, segundo ele,
o caminho das pedras começa com mais recursos para a área de saneamento.
“O
governo federal precisa garantir mais recursos e diminuir a burocracia. Os
estados precisam zelar pelas empresas, mas zelando mesmo, não transformando
esses locais em cabide de emprego de amigo. Zelar por transparência, pois não
dá para pensar em universalizar os serviços sem pensar em melhorar as empresas
e as agências reguladoras”, afirma. “Não dá para esperar até 2054 para melhorar
a situação. É incabível.” O Ministério das Cidades diz que a implementação do
Plano Nacional de Saneamento Básico, resultante de uma mobilização dos
principais atores do setor saneamento, "é o caminho seguro para se
alcançar as metas estabelecidas". "Lembrando que o plano foi aprovado
em 2013, com horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos. A
questão tanto da coleta quanto do tratamento de esgoto está sendo priorizada
pelo governo federal, e nenhum projeto é considerado com funcionalidade se não
houver previsão de tratamento do esgoto coletado. Deve-se ressaltar ainda o
esforço de boa parte dos demais entes federados e dos prestadores de serviços
de saneamento." Fonte: Clara Velasco, G1, São Paulo.
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