MPF ANALISA RECURSO CONTRA ROSENVALDO JR. E O VICE ZAGA.
CONCLUSÃO. Na
página 35, a Procuradoria Regional Eleitoral, manifesta-se pela rejeição da
preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade;
pelo conhecimento do recurso quanto aos demais pressupostos de admissibilidade;
pelo acolhimento da preliminar
de cerceamento de
defesa suscitada pelo recorrente, para que seja anulada da sentença
recorrida, determinando-se a produção das respectivas provas e que seja
proferida nova sentença; d) caso superada a prefacial, quanto ao mérito
propriamente dito, pugna pelo provimento do apelo para que sejam cassados os
diplomas dos apelados, nos termos acima consignados. Florianópolis, 27 de
setembro de 2017. Marcelo da Mota - Procurador Regional Eleitoral. Outros
detalhes no parecer no AIJE MPF-TRE.
O
mel catarinense conquista pela quinta vez o título de melhor do mundo em
congresso na Turquia. O mel processado pela indústria Prodapys, de Araranguá,
foi considerado o melhor do mundo pela quarta vez consecutiva no 45º Congresso
da Associação Internacional das Federações de Apicultores (Apimondia),
realizado entre os dias 29 de setembro a 4 de outubro em Istambul. A Prodapys
já tinha participado de três edições anteriores do evento, em 2007 na Austrália,
2013 na Ucrânia e 2015 na Coreia do Sul, onde teve seus méis premiados em todas
as edições. A primeira premiação aconteceu em 1979, na Grécia. A empresa
Prodapys é considerada a maior exportadora de mel do Brasil e retorna da
Turquia com cinco medalhas. O mel de melato e o mel claro de sabor suave Ouro,
a estrela desta edição, levaram as medalhas de ouro e prata. E o mel âmbar
claro e a cera de abelha Prodapys também foram premiados com duas medalhas de
bronze. Ao todo, eram quase mil participantes na competição. “É um orgulho para
nós, catarinenses, termos conquistado mais uma vez esse título.
Isso mostra a
qualidade do nosso produto que se apresenta na vitrine mundial”, diz o
presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de
Santa Catarina (Faasc), Nésio Fernandes de Medeiros. Hoje, Santa Catarina
conta com quase nove mil apicultores, que na safra 2016/17 produziram oito mil
toneladas de mel, um recorde para o estado. A produção catarinense girou em
torno de 25kg por colmeia, enquanto, no Brasil, essa média fica em 10kg por
colmeia. Essa diferença pode ser explicada pela combinação das condições
climáticas, o trabalho dos apicultores e o forte trabalho de assistência
técnica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
(Epagri). O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir
Sopelsa, lembra que a apicultura é um destaque catarinense e que funciona como
uma importante alternativa de renda para os produtores rurais. “Mais uma vez, o
agronegócio catarinense se destaca. Estamos orgulhosos dos nossos apicultores,
que desenvolvem uma atividade muito importante também para o meio ambiente”,
afirmou. Fonte: Comunicação Estado da Agricultura e da Pesca.
A
arrecadação tributária de setembro em Santa Catarina foi de R$ 2,047 bilhões,
um acréscimo de 10,8% em relação ao mesmo período de 2016, segundo o Governo do
Estado. Estes números não consideram a arrecadação de setembro com o Programa
de Recuperação Fiscal do Estado de SC (Prefis), que alcançou R$ 41 milhões. "A
arrecadação do Prefis é importante, mas não deve ser considerada para fins de
comparação com números do ano passado, quando não existia o Programa",
esclarece o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
"Estatisticamente, a receita com o programa indica um incremento, no
entanto, não reflete a retomada da economia", complementa. Um dos setores
que apresentaram bom desempenho na arrecadação de setembro foi o de
combustíveis e lubrificantes, incremento de 12%. "No varejo, em
geral, os incrementos foram de dois dígitos; já na energia elétrica o
desempenho segue abaixo da inflação", aponta Lacerda. Considerando-se que
a inflação do período é de 2,5%, o incremento de 10,8% na arrecadação significa
um crescimento real de 8,3%, ou seja, acima da inflação.
No acumulado de
janeiro a setembro, a arrecadação chega a R$ 17,9 milhões; um crescimento de
8,7% em relação ao ano passado. O desempenho é considerado bom pela Fazenda. Prefis
ultrapassa R$150 milhões. Com arrecadação de R$ 8 milhões em julho, R$ 106
milhões em agosto e R$ 41 milhões em setembro, o Programa de Recuperação Fiscal
do Estado de SC chegou aos R$155 milhões. A meta estabelecida pelo governador
Raimundo Colombo é de R$200 milhões até dezembro. De acordo com o secretário
adjunto da Fazenda, Renato Lacerda, a meta é factível, considerando que
boa parte dos contribuintes enquadrados no Programa deixa para aderir próximo
ao prazo final. Lacerda lembra que, quanto antes se der a adesão, maior o percentual
de desconto sobre multas e juros. Fonte: Governo do Estado de Santa
Catarina
No
próximo dia 15, Siderópolis sediará o 3º Encontro de Carros Antigos. O evento
será realizado na Praça da Matriz, a partir das 9 horas. A realização é do
Grupo Antigos da Montanha, com apoio da prefeitura. “A meta é superar a marca
de 320 carros inscritos de 2016 e consolidar o encontro como o maior em local
aberto do Sul de Santa Catarina”, projeta o presidente do grupo, Roberto
Bekão Kestering.As inscrições para o 3º Encontro de Carros Antigos de
Siderópolis serão feitas no local do evento, com premiação para 20 carros
destaques, além de um destaque Premium.
A Praia
do Rosa, em Imbituba, representa o Brasil no11º Congresso das Baías
Mais Belas do Mundo, que ocorre na cidade de Makati, nas Filipinas, até sábado.
O destino catarinense é o único do país que integra as Baías do Mundo, um selo
da Unesco, e participará do evento para apresentar o Projeto Jogue Limpo com a
Praia do Rosa, criado pelo Núcleo Sustentável da Associação Comercial de
Imbituba com foco na limpeza da praia. O empresário e vice-presidente do
grupo World Bays no Brasil, Enrique Litiman, será o embaixador da praia durante
o Congresso que trata das Mudanças Climáticas. — São 30 baías
do mundo que participam e mostram como o turismo sustentável pode ser lucrativo
e pode trazer benefícios para toda a comunidade. Os participantes do evento
somam mais de 200 milhões de turistas do planeta —, ressalta Litiman.
Sífilis é uma das doenças que mais aparece entre a classe. Um levantamento feito pela EUROIMMUN AG, de São Paulo, apontou que a classe idosa está cada vez mais ativa, participando de danças, brincadeiras, praticando esportes e mantendo a relação sexual. Entretanto, os números também apontam que as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) entre a classe também aumentou e o motivo é a ausência do uso de preservativo. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 4% a 5% da população acima de 65 anos são portadores do vírus HIV. Outra doença que têm aumentado sua disseminação entre idosos é a Sífilis.
Carrinhos
de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan-houses e
demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados
pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nessa
quarta-feira, dia 4. A norma sancionada altera o artigo 8º da seção “Da
Proteção à Saúde e Segurança” do Código de Defesa do Consumidor. No
dispositivo, já consta que produtos e serviços colocados no mercado não podem
trazer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
O texto excetua os
riscos considerados normais e previsíveis em decorrência da natureza ou uso dos
produtos e serviços. O inciso acrescentado pela nova lei especifica que a
empresa deverá higienizar equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento
de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor. Será
necessário, ainda, informar de maneira visível sobre possível risco de
contaminação.O projeto foi motivado por uma pesquisa, que apontou carrinhos de
supermercado e mouses de computadores como os objetos fornecidos a clientes
mais contaminados por bactérias.
Atendimento de Segunda à Sábado das 06h15 às 12h
e das 14h às 20h em Vila Nova Alvorada - Divinéia e no centro da cidade, Rua
Nereu Ramos, telefone 3255-0306. Direção dos irmãos Edir e Edinho Damázio.
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DEFESA CIVIL ALERTA PARA TEMPORAIS COM GRANIZO E VENTO ACIMA DE 80 KM H.
A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta de temporais localizados com granizo e fortes rajadas de vento, acima de 80 km/h. A previsão é para esta sexta-feira e sábado, dias 6 e 7, em todas as regiões. O risco maior de vento forte e temporais localizados é durante a tarde e noite de sexta. No Oeste e Sul de SC, a chuva começa na manhã de sexta, e nas demais regiões, entre a tarde e a noite. Também está prevista a passagem de frente fria em SC, com elevados índices de umidade. Recomendações da Defesa Civil: Tempestades com descargas elétricas , ventos fortes e granizo: Proteja-se em local abrigado, longe de placas, de árvores, de postes de energia e de objetos que podem ser arremessados. Se não encontrar um abrigo, agache-se com os pés juntos, com a cabeça encostada em seu peito ou entre os joelhos e as mãos cobrindo suas orelhas ou apoiadas em seus joelhos. Se estiver na praia, jamais fique na água. Não olhe para o raio. Se estiver em casa ou qualquer outro local abrigado, desligue os aparelhos eletrônicos, não use o telefone, fique longe das janelas e lembre-se, o banheiro em alvenaria é o melhor local durante uma tempestade. Alagamentos e inundações: evitar o contato com a água e não dirigir em lugares alagados. Evitar transitar em pontilhões e pontes submersas e cuidado com crianças próximas de rios e ribeirões. Deslizamentos de terra: Deve ser observado qualquer movimento de terra ou rochas próximas as suas residências, inclinação de postes e árvores, e rachaduras em muros ou paredes. Neste caso, é recomendável que a família saia de casa e acione a Defesa Civil Municipal 199 ou Corpo de Bombeiros 193.
DEFESA CIVIL ALERTA PARA TEMPORAIS COM GRANIZO E VENTO ACIMA DE 80 KM H.
A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta de temporais localizados com granizo e fortes rajadas de vento, acima de 80 km/h. A previsão é para esta sexta-feira e sábado, dias 6 e 7, em todas as regiões. O risco maior de vento forte e temporais localizados é durante a tarde e noite de sexta. No Oeste e Sul de SC, a chuva começa na manhã de sexta, e nas demais regiões, entre a tarde e a noite. Também está prevista a passagem de frente fria em SC, com elevados índices de umidade. Recomendações da Defesa Civil: Tempestades com descargas elétricas , ventos fortes e granizo: Proteja-se em local abrigado, longe de placas, de árvores, de postes de energia e de objetos que podem ser arremessados. Se não encontrar um abrigo, agache-se com os pés juntos, com a cabeça encostada em seu peito ou entre os joelhos e as mãos cobrindo suas orelhas ou apoiadas em seus joelhos. Se estiver na praia, jamais fique na água. Não olhe para o raio. Se estiver em casa ou qualquer outro local abrigado, desligue os aparelhos eletrônicos, não use o telefone, fique longe das janelas e lembre-se, o banheiro em alvenaria é o melhor local durante uma tempestade. Alagamentos e inundações: evitar o contato com a água e não dirigir em lugares alagados. Evitar transitar em pontilhões e pontes submersas e cuidado com crianças próximas de rios e ribeirões. Deslizamentos de terra: Deve ser observado qualquer movimento de terra ou rochas próximas as suas residências, inclinação de postes e árvores, e rachaduras em muros ou paredes. Neste caso, é recomendável que a família saia de casa e acione a Defesa Civil Municipal 199 ou Corpo de Bombeiros 193.
A
partir desta quarta-feira (4), todas as empresas que utilizarem os serviços de
importação e exportação de granéis agrícolas através do Porto de Imbituba
receberão desconto de 28% na tarifa INFRATER (Infraestrutura Terrestre). O
benefício visa impulsionar a movimentação de grãos e tornar a instalação
portuária ainda mais competitiva no setor logístico. O desconto é concedido a
título temporário, vigorando por até seis meses, contados da data de assinatura
da Ordem de Serviço (clique aqui para visualizar), podendo ser prorrogado a
critério da Autoridade Portuária. Só em 2016, a movimentação de granéis agrícolas
representou 48% de todas as cargas que passaram pelo Porto de Imbituba, uma
variação de 170% em relação ao montante realizado no ano anterior. Esta
trajetória de crescimento deve ser estimulada com o desconto de tarifa que
passa a vigorar a partir de hoje, atraindo mais cargas para Imbituba.http://www.portodeimbituba.com.br/downloads/operacional/Ordem_de_%20Servico_003-2017_desconto.pdf
Fonte: SCPar Porto de Imbituba.
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BARROSO
AUTORIZA PGR A TOMAR DEPOIMENTO DE TEMER EM INQUÉRITO SOBRE DECRETO NO SETOR DE
PORTOS.
Raquel
Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por
escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para
beneficiar empresa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a interrogar o
presidente Michel Temer numa investigação que apura suspeitas de corrupção e
lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.
A decisão foi
tomada após pedido da
procuradora-geral, Raquel Dodge, enviado na última sexta-feira (29).
Na autorização, Barroso, relator do caso no STF, permitiu que o depoimento seja
feito por escrito, com perguntas previamente enviadas ao presidente. Caso
prefira ser ouvido pessoalmente, Temer também poderá escolher data e local do
depoimento, a ser tomado pela Polícia Federal. Se quiser, Temer também poderá
ficar em silêncio. O ministro também deu à PGR 60 dias para concluir essa e
outras diligências – o prazo, porém, é prorrogável. O inquérito
sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e
ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da
Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos. A suspeita é de que Temer
recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a
Rodrimar. Além do depoimento de Temer, a PGR também poderá ouvir Antônio Celso
Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, que teria sido
beneficiada pelo decreto – a empresa nega e diz que as novas regras atenderam
todo o setor. Outros a serem ouvidos serão: Rodrigo Rocha Loures; o advogado
José Yunes; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale
Rocha; e coronel reformado da PM de São Paulo João Batista Lima Filho,
conhecido como coronel Lima.
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Henrique Lage. Telefones para contatos 3255-8449 e 9-99458829. Pensou em bem
estar, pensou em ADRIANO PLÁCIDO STÚDIO DE PILATES.
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Todos são próximos de Temer. Para aprofundar as
investigações, Barroso também autorizou a PGR a obter registros de doações
eleitorais da Rodrimar para Temer e PMDB nas últimas eleições; acessar
registros de entrada no Palácio do Planalto dos empresários investigados; além
de documentos que mostram o processo de aprovação do decreto dentro do governo.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente "responderá aos
questionamentos pertinentes ao inquérito". "Vale destacar que houve
amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das
concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava
nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que
finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial.
Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível
para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria
de Portos do Ministério dos Transportes", diz a nota. Entenda o caso. A
investigação foi pedida em junho pelo então procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, com base na delação de executivos do grupo J&F – holding
controladora do frigorífico JBS.
As investigações captaram uma conversa
telefônica entre Temer e Rocha Loures em que os dois discutem o decreto
publicado em maio deste ano. Segundo a PGR, coronel Lima, que é proprietário da
empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, teria sido intermediário de propinas
pagas ao presidente da República. Em delação premiada, o executivo Ricardo Saud
afirmou que deu R$ 1 milhão ao coronel Lima na campanha de 2014. Esse pagamento
seria parte de um suposto acordo feito entre Temer e o empresário Joesley
Batista. O órgão também aponta Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco como
supostos intermediários de propina que seriam pagas a Loures e a Temer. De
acordo com as investigações baseadas na delação da J&F, uma das
preocupações de Rocha Loures era como receber os repasses de R$ 500 mil que a
empresa prometia entregar toda semana. Nas conversas com o executivo da J&F
Ricardo Saud, Loures apresentou duas opções de pessoas para receber o dinheiro:
Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Rafael Safdie. Fonte: Renan Ramalho, G1,
Brasília.
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